Na quarta-feira, 1º de outubro, a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai promover um evento voltado às Orientações da Revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O encontro será conduzido pelo deputado Alessandro Moreira (PP), presidente da Comissão da Criança e Adolescente, e contará com a participação da presidente da Comissão de Assistência Social, deputada Vivian Naves (PP).

O evento será a partir das 9 horas no Auditório Francisco Gedda do Palácio Maguito Vilela. A Revisão do Plano Nacional Decenal é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é reunir diferentes vozes e representações em encontros regionais e estaduais, cujas contribuições subsidiarão o Congresso Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, previsto para maio de 2026, em Brasília.

Em Goiás, a articulação dos eventos preparatórios está sob a direção do coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, psicólogo Joseleno Vieira dos Santos. Ele foi entrevistado na manhã desta segunda-feira, 29, no programa Agora Goiás da TV Assembleia Legislativa. Santos informou que o evento na Alego, na quarta-feira, tem como propósito principal divulgar aos municípios goianos a importância de participar do processo de elaboração do novo plano nacional, no propósito de incentivar cada município a promover debates e ações em suas localidades, envolvendo escolas, entidades de assistência social, saúde, Ministério Público e outros órgãos relevantes.

Fóruns livres

"Esses encontros, que denominamos fóruns livres, têm como objetivo analisar as particularidades da violência sexual em cada região, considerando fatores como localização geográfica, presença de rodovias, turismo, atividades ribeirinhas, grandes obras e o fluxo de pessoas. Com base nessas análises, os municípios poderão desenvolver ações de prevenção e atendimento, contribuindo para o plano nacional”, disse Santos.

O psicólogo destaca que desde a criação da campanha nacional com foco no Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio, houve avanços significativos, lembrando que, antes, não havia delegacias especializadas, nem organizações estruturadas, nem espaços adequados na rede de saúde, e as escolas não abordavam o tema.

"Hoje, diversas políticas públicas estão em vigor, com profissionais capacitados ou em processo de capacitação para ouvir e encaminhar as crianças, a estruturação dos conselhos tutelares em todo o estado e a implementação da Sala Lilás, um espaço da segurança pública para acolher a vítima e permitir que ela relate o ocorrido uma única vez, sem revitimização. A justiça também está organizando salas de depoimento especial para que crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, possam depor em um ambiente mais protegido. Apesar desses avanços, a subnotificação ainda é alta. Estima-se que, a cada 100 casos de violência sexual, apenas 30 são denunciados”, frisa.