A Política Estadual de Atenção Integral à Doença de Huntington, proposta do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e aprovada pelo Parlamento goiano, foi sancionada como Lei Estadual nº 23.687, de 24 de setembro de 2025. A nova norma também cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Huntington, a ser realizado anualmente em 27 de setembro.

Segundo o Ministério da Saúde, trata-se de uma doença genética, rara e progressiva que afeta o sistema nervoso central. Os danos cerebrais decorrentes afetam as capacidades motoras, cognitivas e psiquiátricas. Os primeiros sinais costumam aparecer, principalmente, na faixa dos 30 aos 50 anos de idade. Ainda de acordo com a pasta, as complicações da imobilidade física gerada pela condição são as principais causas de morte dos diagnosticados. Ainda não há cura para esse mal.  

O incentivo à pesquisa científica voltada ao estudo da enfermidade; a facilitação do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento adequado; o estímulo ao cuidado profissional multidisciplinar e o fomento à criação de centros de referência especializados são alguns dos destaques entre as diretrizes da política estadual.

Na justificativa do projeto que deu origem à legislação, Cruvinel classificou o diagnóstico, tratamento e manejo dos pacientes como um desafio e afirmou que há “falta de estruturas especializadas” em Goiás. “Muitos pacientes e suas famílias sofrem não só com as consequências físicas e mentais da doença, mas também com a escassez de informações e recursos adequados para enfrentar este desafio”, defendeu o deputado.

A lei também prevê estimular a promoção de cursos de capacitação para profissionais de saúde e a inclusão das pessoas com doença de Huntington em programas de assistência social. O dia estadual de conscientização será uma oportunidade para promover eventos voltados a divulgar informações e encorajar debates sobre o tema. A data foi incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.