Saúde, meio ambiente, esporte e educação marcam a pauta hoje
Os deputados estaduais abrem os trabalhos legislativos da semana na tarde desta terça-feira, 30, em reunião ordinária com 91 processos na Ordem do Dia, em fases de primeira, segunda e votação única. São 20 proposições de autoria parlamentar em escrutínio final, com destaque para proposituras sobre educação, políticas ambientais e esportes. A população poderá acompanhar, a partir das 15 horas, a sessão pela TV Assembleia Legislativa, no site oficial do Parlamento estadual e, ainda, pelo canal da Casa de Leis no YouTube.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 30, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, com início às 15 horas, em reunião presencial no Plenário Iris Rezende Machado, no Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia totaliza 91 processos legislativos, distribuídos entre proposições aptas às fases de deliberação definitiva, primeira votação e votação única, além de matérias cujos pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) estão prontos para serem apreciados.
Entre as proposituras em segunda fase de discussão e votação, uma do Poder Executivo, constante no projeto de lei nº 23626/25, busca alterar a denominação do Colégio Estadual Regina Pimenta Peixoto Moura, em Goiânia, para Centro de Ensino em Período Integral do Esporte Regina Pimenta Peixoto Moura. A proposta, acompanhada de justificativas técnicas e jurídicas, busca consolidar modalidade específica de educação básica em tempo integral voltada ao esporte, integrando desenvolvimento físico e esportivo ao percurso acadêmico e socioemocional.
Ainda em segunda votação, a pauta reúne 20 proposições de autoria parlamentar. Entre as principais, constam matérias que inserem datas e eventos no calendário cívico, cultural e turístico do Estado, a exemplo do Dia e da Semana Estadual da Segurança e Prevenção de Acidentes no Trabalho e da Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central; iniciativas de conscientização e educação, como a Semana de Preservação da Fauna e o Dia dos Secretários Municipais de Saúde; políticas públicas ambientais e esportivas, como a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes e a de apoio à realização de eventos esportivos verdes; reconhecimento de patrimônios culturais imateriais, como o “Chá das Amigas” em Goiânia, e o Bloco do Mancha; e proposições alusivas a categorias profissionais, como o Dia Estadual do Procurador Municipal e o Dia Estadual do Corretor de Seguros de Vida.
Integram o conjunto, ainda, projetos que declaram utilidade pública a entidades de diversas regiões do Estado, entre elas a Associação Cuidando de Pessoas, a Associação Atlética Santa Rosense, a Associação Vida e Fé, a Associação Hospitalegres, o Instituto Trindade Solidária e a Associação Cicles de Minaçu, além de iniciativas que instituem o Dia Estadual do Farmacêutico e incluem a Festa do Peão de Professor Jamil e a Feira Internacional do Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex) no calendário oficial.
O projeto nº 10631/24 torna obrigatória a divulgação, no site da Secretaria de Estado da Educação, de material informativo com orientações para a escuta especializada de crianças e adolescentes no contexto escolar. A iniciativa estabelece diretrizes sobre procedimentos, agentes responsáveis e a não responsabilização da vítima no momento da denúncia, delimitando a atuação das instituições de ensino e assegurando alinhamento entre escolas, conselhos tutelares e serviços da rede de proteção.
Na etapa de primeira votação, a pauta reúne 41 proposições parlamentares organizadas por blocos temáticos. O conjunto abrange declarações de utilidade pública a organizações da sociedade civil em diferentes municípios; criação e inclusão de datas comemorativas e eventos no calendário estadual, como semanas temáticas, dias alusivos a categorias profissionais e festivais; reconhecimento de bens como patrimônio cultural e imaterial; políticas e programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, segurança do consumidor e proteção social, a exemplo de medidas de apoio ao produtor rural em caso de incêndios, plano estadual de combate ao crime de perseguição, políticas de prevenção a zoonoses, iniciativas de educação ambiental, programas de proteção à pessoa idosa e ações para diagnóstico e tratamento de câncer intrauterino, além de proposições que conferem títulos simbólicos a municípios em razão de suas vocações econômicas e culturais.
Em votação única, a Ordem do Dia contempla três projetos de concessão de Título de Cidadania Goiana, com homenagens a Geovane Gonçalves de Oliveira, Geraldo Aparecido de Paula e Carolina Veneo. Por fim, 26 proposições com pareceres favoráveis da CCJ poderão ter a análise referendada em Plenário, contemplando temas como saúde, educação, direitos humanos, meio ambiente, desenvolvimento econômico, cultura e proteção do consumidor.
Além dos processos previstos na pauta, as sessões deliberativas permanecem sujeitas à inclusão de novos itens para apreciação no decorrer da reunião, a depender de solicitação e do entendimento da Mesa Diretora, conforme previsão regimental. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 30, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.