Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 30, foram lidos em Plenário vetos e projetos de lei do Poder Executivo, além de processo advindo do Tribunal de Contas do Estado. Confira, a seguir, o teor das matérias:

Vedações

Processo nº 23984/25 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 505, de 4 de setembro de 2025 (processo nº 320/23, de autoria do deputado Veter Martins).

Processo nº 24316/25 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 503, de 3 de setembro de 2025 (processo nº 9406/23, de autoria da deputada Bia de Lima).

Processo nº 24318/25 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 511, de 4 de setembro de 2025 (processo nº 2645/24, de autoria do deputado Dr. George Morais, nº 2881/24, de autoria do deputado Amilton Filho, e o nº 3427/24, de autoria do deputado Jamil Calife).

Processo nº 24413/25 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 500, de 3 de setembro de 2025 (processo nº 265/23, de autoria do deputado Henrique César).

Processo nº 24414/25 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 502, de 3 de setembro de 2025 (processo nº 1156/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel).

Processo nº 24415/25 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 509, de 4 de setembro de 2025 (processo nº 4759/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba).

Projetos de lei e parecer de contas

Processo nº 24298/25 - altera a Lei n° 21.073, de 9 de agosto de 2021, que cria o incentivo à alfabetização, destinado a premiar as escolas públicas das redes estadual e municipal de ensino, de acordo com os resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego).

Processo nº 24300/25 - dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e do convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, bem como altera a Lei n° 13.453, de 16 de abril de 1999.

Processo nº 24378/25 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - parecer prévio das contas do Poder Executivo referentes ao exercício 2024.