O Comitê Central de Compliance da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniu nessa terça-feira, 30, para seguir com a consolidação da estrutura de integridade na gestão do Legislativo. No quarto encontro de 2025, o colegiado abordou a gestão de riscos em mais seis departamentos da Alego. A meta estabelecida é de 100% das unidades de gestão do Parlamento com riscos administrativos mapeados ainda neste ano, por determinação do presidente do Legislativo, Bruno Peixoto (UB).

O presidente do colegiado e assessor técnico de supervisão de projetos institucionais, Danúbio Remy, reforçou esse compromisso. Ele aponta que já foram alcançados 90% dos riscos administrativos identificados, a primeira etapa do compliance na Alego. “Com essa identificação de riscos, a administração pública se antecipa aos problemas de eficiência e legalidade que possam ocorrer no desempenho das atividades.”

O gestor lembra que as ações do compliance são cotidianas, uma atividade contínua para trazer mais equidade e eficiência para a administração pública.

A gestão de riscos é um dos eixos de trabalho do compliance da Alego. Tem por objetivo estabelecer diretrizes e responsabilidades em cada processo de gestão na Assembleia, orientando a tomada de decisão de gestores em conformidade com as boas práticas de governança no setor público. A Política de Gestão de Riscos na Assembleia Legislativa de Goiás é estabelecida no Decreto Administrativo nº 3.876/25.

As seis áreas, em pauta no encontro de ontem, apresentaram os pontos críticos passíveis de riscos ao Comitê de Compliance, que validou o mapeamento. A próxima etapa, de acordo com o escopo definido pela área, diz respeito à análise e avaliação dos riscos estabelecidos. O monitoramento e análise crítica dos riscos gerenciais é constante em todas as etapas.

O próximo encontro do Comitê Central de Compliance ficou agendado para 29 de outubro.

Compliance na Alego

O Programa de Compliance da Assembleia Legislativa foi instituído pelo Decreto Administrativo n° 3.548/23. Trata-se de um conjunto de procedimentos, regras e estruturas que visam a garantir conformidade com padrões morais, legais e de gestão, fomentando a ética, a transparência, a responsabilidade e a gestão de riscos, preservando a integridade nas ações da administração e dos servidores, bem como assegurando a satisfação dos cidadãos.

O comitê é composto pelos seguintes órgãos da Casa: Diretoria-Executiva da Presidência, Diretoria-Geral Adjunta, Diretoria de Planejamento Estratégico, Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação, Diretoria de Gestão de Compras, Diretoria de Licitações, Secretaria de Controle Interno, Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais, Secretaria de Comunicação e Compliance, Secretaria de Transparência e Ouvidoria, Procuradoria-Geral, Assessoria Técnica da Presidência e Assessoria Técnica de Compliance.