A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 1º, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana e a primeira do mês de outubro. A reunião terá início às 15 horas, de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia soma 95 processos legislativos, com 22 proposições parlamentares aptas à segunda votação, 43 matérias prontas para a primeira votação, três itens para votação única e outras 27 proposições que podem ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre as proposituras destacadas para a segunda fase de discussão e votação, o projeto de lei nº 10631/24, da deputada Vivian Naves (PP), determina a obrigatoriedade de divulgação, no site da Secretaria de Estado da Educação, de material informativo com orientações para a escuta especializada de crianças e adolescentes no ambiente escolar. A proposta organiza diretrizes sobre procedimentos, agentes responsáveis e a não responsabilização da vítima no momento da denúncia, delimita a atuação das instituições de ensino e assegura alinhamento entre escolas, conselhos tutelares e a rede de proteção.

Também em segunda votação, o projeto nº 297/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), institui a campanha “Quem ama vacina”, com foco na conscientização de famílias e responsáveis sobre a importância da imunização de crianças e adolescentes. O texto prevê ampla divulgação do calendário oficial de vacinação, ações educativas em unidades de saúde e escolas e atividades de orientação aos responsáveis, ressaltando a eficácia das vacinas e o papel da cobertura vacinal para a imunidade coletiva.

As demais 20 matérias pautadas para segunda votação abrangem alterações no Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico; declarações de utilidade pública a entidades de assistência social, esporte e cultura; criação de datas e eventos no calendário cívico, cultural e turístico, como o Dia e a Semana Estadual da Segurança e Prevenção de Acidentes no Trabalho, a Semana de Conscientização sobre a Preservação da Fauna, o Dia Estadual do Farmacêutico, a Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central e o Dia dos Secretários Municipais de Saúde; reconhecimento de bens e celebrações como patrimônio cultural imaterial, a exemplo do Chá das Amigas e do Bloco do Mancha; e políticas de incentivo ambiental e esportivo, como telhados verdes e eventos esportivos verdes.

Completam o bloco proposições que instituem o Dia Estadual do Procurador Municipal e o Dia Estadual do Corretor de Seguros de Vida.

Primeira votação

Na etapa de primeiro escrutínio, as 43 proposições se distribuem por eixos temáticos. Há projetos de declaração de utilidade pública a associações de produtores, entidades assistenciais e iniciativas comunitárias; inclusão de eventos e campanhas no calendário oficial, como a Campus Party, festivais gastronômicos, datas voltadas à segurança e saúde do trabalhador, ao doador de órgãos e a categorias profissionais; reconhecimento de festas e manifestações como patrimônio cultural imaterial em diversos municípios; denominações e títulos simbólicos a cidades, como capitais setoriais.

Também nesse rol políticas públicas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, proteção ao idoso e ao consumidor, segurança digital e prevenção ao crime de perseguição, além de programas de apoio ao produtor rural em situações de incêndio e iniciativas para promoção da inclusão, da conservação do Cerrado, do empreendedorismo e da cultura.

Em votação única, a pauta contempla três projetos de concessão de Título de Cidadania Goiana, com homenagens ao empresário tocantinense Geovane Gonçalves de Oliveira; Geraldo Aparecido de Paula, mais conhecido pelo seu nome artístico Paulino, o qual compõe a dupla sertaneja Di Paulo e Paulino; e à jovem empreendedora Carolina Veneo.

Por fim, 27 processos podem ter apreciados os pareceres favoráveis emitidos pela CCJ. Esse conjunto reúne proposições que o colegiado entendeu pela constitucionalidade da proposta, mas que carecem de análise nas comissões temáticas relacionadas ao tema da propositura, como saúde, educação, entre outros.

Além dos processos previstos na pauta, as sessões deliberativas permanecem sujeitas à inclusão de novos itens para apreciação no decorrer da reunião, a depender de solicitação e do entendimento da Mesa Diretora, conforme previsão regimental. 

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.