Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 24.298/25, de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB), que propõe o fortalecimento das políticas de incentivo à alfabetização no Estado. A matéria prevê a premiação das escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino, com base nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (IDEGO-Alfa) e do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego).

O projeto altera a regra atual para estabelecer que os professores do ciclo de alfabetização passem a receber 50% do valor total da premiação destinada às escolas. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a medida reforça o compromisso do Governo de Goiás com a alfabetização na idade certa e assegura justiça e transparência no processo de ensino-aprendizagem das crianças goianas.

Segundo a justificativa do governador, a proposta tem como fundamento a necessidade de garantir clareza na legislação, com a definição expressa do percentual da bonificação. “Com isso, haverá maior segurança jurídica e orientação adequada das ações da SEDUC na seleção das escolas premiadas no âmbito do Programa AlfaMais Goiás, assegurando que os recursos e os bônus sejam distribuídos de forma técnica, isonômica e em conformidade com critérios previamente estabelecidos”, destacou Caiado.

A iniciativa também representa reconhecimento direto aos profissionais da educação, principais responsáveis pelos avanços obtidos. Para a Seduc, essa valorização é estratégica para manter a motivação da equipe escolar, reter talentos e assegurar a continuidade dos bons resultados alcançados pelo Estado.

O projeto foi protocolado na Alego e será encaminhado para análise da Comissão Mista.