A matéria nº 24.300/25, de autoria da Governadoria, foi encaminhada à apreciação e deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O projeto de lei propõe alterações na Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata da concessão de crédito outorgado e da redução da base de cálculo do ICMS, além de modificar dispositivos da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário Estadual.

De acordo com a proposta, o objetivo é permitir a concessão da isenção do ICMS nas operações internas com sorgo destinado à industrialização, bem como com biomassas, definidas em regulamento, para uso na geração de energia elétrica ou a vapor.

No caso do sorgo, a intenção é garantir equivalência no tratamento tributário em relação a outras culturas que já possuem características e destinações semelhantes, como cana-de-açúcar, milho e soja. Atualmente, esses produtos são contemplados pela isenção do imposto nas operações internas voltadas à industrialização.

A medida, segundo o texto, busca reforçar a competitividade da agroindústria goiana ao reduzir custos de aquisição pelas indústrias locais e, ao mesmo tempo, manter Goiás atrativo para a instalação e a manutenção de empreendimentos do setor. O governo estadual defende que a proposta contribuirá diretamente para a geração de emprego e renda no estado.

O governador Ronaldo Caiado (UB) argumenta que a ampliação do benefício fiscal incentivará o uso do sorgo como matéria-prima para a produção de etanol, complementando o papel já desempenhado pela cana-de-açúcar e pelo milho. Dessa forma, o setor sucroenergético passaria a contar com uma base mais diversificada de matérias-primas, fortalecendo sua competitividade em nível nacional.

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