A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou, na manhã desta quarta-feira, 1º, no Auditório Francisco Gedda do Palácio Maguito Vilela, audiência pública voltada à Revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento foi promovido pela Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Alessandro Moreira (PP), em conjunto com a Comissão de Assistência Social, que é coordenada pela deputada Vivian Naves (PP).

A audiência, que reuniu representantes do governo estadual, lideranças da sociedade civil, especialistas e parlamentares, integra o processo nacional de atualização do plano, coordenado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é coletar contribuições regionais para subsidiar o Congresso Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, previsto para maio de 2026, em Brasília.

Ao dar início ao debate, Alessandro Moreira destacou a relevância do tema e a responsabilidade do Parlamento em atuar na proteção da infância e adolescência. “A função dessa comissão é proteger, trabalhar em políticas públicas para proteger as nossas crianças, os nossos adolescentes. Nós precisamos garantir que tenham seus direitos preservados, sua segurança e sua integridade. O que não queremos para nossos filhos, também não queremos para os filhos de outros”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda a importância da participação dos conselhos tutelares, equipes municipais de assistência social e órgãos de proteção na construção coletiva do plano.

Na sequência, a deputada Vivian Naves reforçou o trabalho conjunto entre as duas comissões e enalteceu as políticas públicas de prevenção desenvolvidas em Goiás. “Esse trabalho em conjunto, assistência social juntamente com a Criança e Adolescente, vai render frutos para entregarmos à sociedade políticas públicas efetivas e uma legislação mais rigorosa”, disse. A parlamentar ressaltou ainda a importância do debate sobre o impacto do ambiente digital na infância. “Nós pais não temos o controle efetivo do que nossas crianças estão assistindo, seja na TV ou no celular. Precisamos conversar sobre esse tema e debater bastante, porque é protegendo as crianças que vamos fortalecer a família, que é a base da sociedade”.

Contribuições

O coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, psicólogo Joseleno Vieira dos Santos, apresentou a metodologia e o cronograma da revisão no Estado, ressaltando a necessidade de capilaridade. “Ao me deparar com o desafio, logo pensei que teríamos que fazer uma parceria com a Alego, porque como dar escala? Como chegar nos municípios? Aqui é a Casa que discute políticas fundamentais e que pode pensar conosco os recursos necessários para enfrentar a violência sexual no Estado”, disse. Ele resgatou a história da construção dos planos nacionais desde 2000 e destacou os três eixos do processo em Goiás: reuniões temáticas com comunidades específicas, rodas de conversa com crianças e adolescentes e Fóruns Livres organizados em municípios e entidades. “Somos 246 municípios. Se cada um realizar um Fórum Livre, ampliaremos vozes e diagnósticos. É pensar globalmente e agir localmente.”

Representando o governo estadual, o superintendente da Criança, Adolescente e Juventude, Ricardo Costa Gonçalves, ressaltou o papel da participação social. “A rede de proteção da criança e do adolescente não pode trabalhar em ilhas. Não podemos fazer política para eles, precisamos fazer política pública com crianças e adolescentes”, frisou.

Gonçalves destacou ainda a existência do Comitê de Participação de Adolescentes, que reúne jovens de várias regiões de Goiás para colaborar diretamente na construção das políticas públicas.

Na mesma linha, a analista em saúde Lígia da Fonseca Bernardes, representando a Secretaria de Saúde do Estado, destacou o papel da atenção primária. “As crianças e adolescentes em situação de violência sexual necessitam de um cuidado integrado, desde a prevenção até o pós, envolvendo saúde, assistência social, segurança e educação. A atenção primária, por estar próxima das comunidades, é essencial nesse processo.”

Já a representante da Secretaria de Segurança Pública, Rebeca Brandão de Araujo Rocha, lembrou que a segurança pública também integra a rede de proteção. “As delegacias de proteção aos adolescentes são especializadas no atendimento às vítimas de violência. Estamos cada vez mais assumindo esse papel social, não apenas de investigar e punir, mas também de participar da prevenção e da proteção”, afirmou.

Encerramento

No encerramento da audiência, o deputado Alessandro Moreira fez os encaminhamentos do processo, destacando os próximos passos da revisão. “Podemos entender que esse é um primeiro passo para que a construção dessa revisão do plano aconteça até o mês de outubro. Em novembro, será entregue em debate estadual e regional. Cabe a nós levarmos essa mensagem a todos os municípios e entidades interessadas em realizar os fóruns livres, para que as informações sejam consolidadas e debatidas”, afirmou.

O parlamentar agradeceu a parceria da deputada Vivian Naves e a participação dos representantes do governo estadual, reforçando o compromisso da Alego em acompanhar a pauta. “Nosso Estado é referência no Brasil na área social e, com certeza, através de todas as parcerias, iremos colher bons frutos”, concluiu.