O deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) presidiu, na tarde desta quarta-feira, 1º, nova reunião ordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás. Alteração em legislação que trata da dignidade menstrual foi apreciada e encaminhada à análise da pasta da Economia.

Durante o encontro, o deputado aproveitou para destacar que mais de 150 processos estão atualmente sob a análise dos membros da comissão e aguardam a devolução dos respectivos relatórios. Ele solicitou que os deputados providenciem a liberação destes para apreciação do colegiado o mais breve possível.

Em seguida, ele informou aos membros do grupo que, no dia 15 de outubro, a comissão receberá representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) para a prestação de contas do primeiro e segundo quadrimestres de 2025.

Na sequência, o deputado Antônio Gomide (PT) pediu a palavra para defender que a prestação de contas conte com a presença do secretário Rasível Santos.

"Este é o momento para discutir com o secretário as prioridades, os pagamentos realizados e os que ainda estão pendentes. Portanto, gostaria que, como presidente do colegiado, o senhor desse importância ao pedido de que o secretário esteja presente. É fundamental que haja esse debate na Casa. Esse é o nosso papel enquanto parlamentares", afirmou o petista.

O presidente da comissão concordou com a sugestão de Gomide e se comprometeu a articular com o líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), para garantir a presença de Rasível Santos. "A presença do titular da pasta é extremamente necessária", emendou.

Dignidade à mulher

O colegiado deliberou o processo nº 10056/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que altera a Lei que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual. O parecer, elaborado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), foi pela diligência, o que foi acatado pela comissão. Com isso, a matéria será encaminhada à Secretaria de Economia para análise da viabilidade técnica e econômica da proposta

Relatórios de atividades

Também foi votado o processo nº 530/23, de autoria do TCE-GO, que se refere à sua prestação de contas anual. O texto foi relatado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), que julgou as contas de 2022 como regulares, o que foi acolhido pelos pares.

O processo em pauta abrange a movimentação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do TCE-GO e do respectivo Fundo de Modernização, no exercício financeiro de 2022.

Outros três processos da corte, referentes à prestação de contas anual do próprio órgão, também foram analisados pelos parlamentares: nº 2065/22, nº 4913/21 e nº 1852/20. O primeiro diz respeito ao exercício de 2021, o segundo trata de 2020, e o último diz respeito ao ano de 2019. O relator designado foi o deputado Lineu Olímpio, que emitiu pareceres favoráveis aprovados por unanimidade.

Em seguida, a comissão apreciou um conjunto de processos enviados pela Secretaria de Estado da Saúde. Os documentos nº 16989/24 e nº 19094/25, que contêm balancete e contrato de gestão da pasta, foram assinadas, respectivamente, pelos deputados Rosângela Rezende (Agir) e Lineu OlImpio. A aprovação dos relatórios foi acatada sem votos contrários; e os processos, encaminhados ao arquivo.

Também foi colocado em apreciação o relatório da referida pasta que diz respeito à Policlínica Estadual da Região do Entorno. O processo, protocolado na Casa sob o nº 21718/24, porém, teve sua votação prejudicada em função de pedido de vista feito pelo deputado Antônio Gomide (PT). A matéria foi relatada por Cairo Salim (PSD) com parecer pelo arquivamento.

Distribuição

Depois, o presidente distribuiu para relatoria o processo nº 22205/25, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que trata do relatório do segundo trimestre de 2025. O deputado Alessandro Moreira (PP) foi designado seu relator.

Com a pauta esgotada, o presidente da comissão encerrou a reunião e convocou o próximo encontro para a quarta-feira, 8 de outubro.