Os deputados se reuniram na manhã desta quinta-feira, 2, para a última sessão ordinária da semana. O encontro no Plenário Iris Rezende Machado foi oportuno para deliberação de uma sequência de matérias de autoria parlamentar e da Governadoria, com destaque para a aprovação em definitivo de políticas de valorização à Educação goiana.

Dois textos aprovados ampliam os incentivos ao ensino em Goiás. Ambos foram aprovados em definitivo e sem votos contrários. Com isso, seguirão, agora, para o crivo do governador Ronaldo Caiado (UB).

O primeiro a receber a chancela dos parlamentares foi o processo n° 22541/25, assinado pela Governadoria. A matéria autoriza o chefe do Executivo estadual a instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Prêmio Matemática Enem.

De acordo com a norma, o governo busca com a iniciativa reconhecer e recompensar o desempenho de estudantes da rede pública estadual que se destacarem na prova de matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

A premiação prevê valores em dinheiro para os estudantes que obtiverem notas elevadas na prova de matemática do Enem. A iniciativa estende o reconhecimento aos professores de matemática, diretores, coordenadores pedagógicos e coordenadores de área das escolas em que os alunos premiados estiverem matriculados, valorizando o esforço coletivo no processo educacional.

Depois, os deputados deram sinal verde ao processo legislativo nº 24298/25, assim como o anterior, também de autoria da Governadoria. A matéria altera a Lei nº 21.073/21, que institui a premiação das escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino, com base nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego).

A proposta formaliza o aumento de 20% para 50% do valor total da premiação destinada às escolas. A ideia, explica o Executivo, é garantir o fortalecimento das políticas de incentivo à alfabetização no Estado.

A meta é alterar a regra atual para estabelecer que os professores do ciclo de alfabetização passem a receber 50% do valor total da premiação destinada às escolas. Na motivação da matéria a Seduc afirma que a medida assegura justiça e transparência no processo de ensino e aprendizagem das crianças goianas.

Nova comenda 

O Plenário também chancelou o projeto de resolução n° 23755/25. A proposta institui no Legislativo goiano a Comenda Iris Rezende Machado. O texto leva assinatura do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e também dos deputados do Republicanos Clécio Alves e Ricardo Quirino.

A comenda será oportuna em homenagens a personalidades por relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás e, particularmente, ao Legislativo estadual, ajudando a aprimorar as atividades que a Casa de Leis desenvolve em prol do povo goiano.

A norma chancelada dispõe, por fim, que a honraria será concedida em sessão solene, na sede da Assembleia Legislativa goiana, em número máximo de dez por deputado a cada ano.

Ordem tributária 

Seguiu pelo mesmo caminho de aprovação o projeto de lei nº 23622/25, encaminhado ao Parlamento pelo Poder Executivo. A propositura altera a Lei nº 13.194/97, referente a matéria tributária estadual. A iniciativa acrescenta norma para permitir a apuração englobada do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações anteriores que envolvam látex de borracha natural. 

Na justificativa encaminhada ao Parlamento, a Governadoria explica que a medida decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia. Segundo o órgão, a produção de borracha natural tem relevância crescente no Estado, especialmente nos segmentos da agricultura familiar e do extrativismo sustentável. Contudo, o regime atual de apuração do ICMS provoca acúmulo de créditos tributários nas cooperativas, devido à diferença de alíquotas de 19% na entrada do produto e 12% na saída para outros estados. 

Essa discrepância, segundo indicado no projeto de lei, gera dificuldades financeiras, impacta a remuneração dos produtores e compromete a competitividade da cadeia produtiva. Assim como as anteriores, a proposta foi aprovada em definitivo e teve sua tramitação encerrada. 

Títulos e denominação

Antes de encerrarem o encontro desta quinta, os parlamentares ainda aprovaram cinco propostas que garantem concessão de títulos de cidadania goiana e um projeto de resolução que atualiza a denominação do auditório 2 do Palácio Maguito Vilela, sede do Legislativo, como Auditório Deputado Francisco Gedda. 

O ex-deputado Francisco Antônio de Carvalho Gedda faleceu aos 71 anos, em 2023. O ex-parlamentar, que representava a região Sudoeste do Estado, integrou a 17ª Legislatura na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e deixa legado político marcado por sua atuação em prol da comunidade goiana.

Debates

Primeiro a discursar durante o Pequeno Expediente, o deputado Cairo Salim (PSD) saudou a cidade de Campos Belos, que completará 72 anos no próximo sábado, 4. O deputado ressaltou sua atuação no município, elogiou o trabalho e atuação da Prefeitura, e aproveitou, por fim, para convidar todos para as comemorações da data.

“Tenho um trabalho significativo em Campos Belos. Apenas este ano, destinei mais de meio milhão de reais para área da saúde, que é um desafio enorme na região”, observou. Salim destacou também a destinação de R$ 150 mil para a compra de um veículo para a área da educação.

Depois foi a vez do deputado Leo Portilho (Podemos) pedir a palavra. Ao fazer uso da tribuna, Portilho resgatou e comentou a fala do deputado Mauro Rubem (PT) na tarde da última terça-feira, 30.

O parlamentar avaliou que o petista exagerou em seus comentários acerca do papel dos empresários goianos, que, segundo ele, colaboram significativamente com o progresso do Estado. “O senhor pecou, deputado, e deveria se retratar”, pontuou.

Outra a usar a tribuna do Legislativo na manhã desta quinta foi a deputada Dra. Zeli (UB). Durante a discussão da Ordem do Dia, a parlamentar trouxe uma reflexão acerca das campanhas de conscientização nacionais realizadas anualmente no segundo semestre. Ela falou, especificamente, sobre o Agosto Lilás, o Setembro Amarelo e o Outubro Rosa.

Depois de tecer comentários sobre a importância de cada uma das campanhas, Zeli aproveitou para fazer um pedido: “Chamo a atenção de todas as mulheres: a qualquer sinal, procurem o Sistema Único de Saúde (SUS). Aproveitem essas carretas que passam pelas cidades durante o mês e não deixem de se cuidar”, orientou.

Já o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) comentou a chancela do Plenário do Legislativo à criação da Comenda Iris Rezende Machado. Na visão do parlamentar, a comenda valoriza a importância do falecido político para Goiás e para o Brasil.

“Ele deixou um legado que merece ser celebrado. Como ministro, foi importantíssimo na defesa da justiça, e estendo a toda a família essa homenagem que honra sua memória. Acredito que mesmo aqueles que faziam oposição a ele sabem muito bem respeitar o seu legado. Essa comenda é importantíssima”, relatou.

Última a discursar, a deputada Bia de Lima (PT) subiu à tribuna para comemorar a aprovação, pelo Congresso Nacional, da atualização da tabela do Imposto de Renda. Segundo a parlamentar, a medida, que garante isenção para quem recebe até R$ 5 mil e redução proporcional até R$ 7.350,00, representa um alívio significativo para os trabalhadores assalariados, que há anos sofriam com a defasagem da tabela.

A petista também destacou a relevância do projeto de lei aprovado pelo Parlamento goiano que cria o incentivo à alfabetização com premiação às escolas públicas das redes estadual e municipal.

“É preciso valorizar quem educa, garantir condições dignas de trabalho e assegurar que os professores não adoeçam com essa jornada excessiva”, concluiu.