Coordenador da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás, instância do Parlamento goiano, o deputado Clécio Alves (Republicanos) realizou, nessa quinta-feira, 2, uma visita técnica ao Aterro Sanitário Ouro Verde, no município de Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. A ação faz parte de uma série de fiscalizações conduzidas pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o objetivo de verificar denúncias de irregularidades no manejo de resíduos sólidos no Estado.

A vistoria foi motivada por denúncias de moradores da região, que apresentaram imagens aéreas mostrando o descarte irregular de resíduos no local. De acordo com as informações recebidas, o material estaria sendo retirado da área afetada pelo desmoronamento e transferido para outro ponto, de forma considerada inadequada. Ao chegar ao local, o deputado foi inicialmente impedido de entrar por uma advogada representante da empresa, sob a alegação de que se trata de propriedade privada. Apesar disso, a visita foi realizada diante do evidente interesse público e da necessidade de fiscalização ambiental.

Segundo constatado durante a inspeção, o local está atualmente interditado em razão da execução de um plano de emergência, conforme informado em uma placa afixada na entrada, indicando que a medida foi adotada após o desmoronamento de parte do aterro ocorrido no último dia 18 de setembro. O incidente, classificado como grave pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), provocou o deslizamento de centenas de toneladas de lixo que atingiram o Córrego Santa Bárbara e, posteriormente, o Rio do Sal.

Clécio Alves destacou que a frente parlamentar vai preparar um relatório técnico a ser encaminhado ao Ministério Público de Goiás, à Semad e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), exigindo providências urgentes. “Vamos cobrar a retirada imediata do chorume que está correndo a céu aberto e que isso seja feito de forma legal, ambientalmente adequada e transparente”, declarou.

Ações anteriores

O deputado lembrou que o funcionamento do lixão em área de preservação permanente já havia sido alvo de diversas ações do Ministério Público, tanto estadual quanto federal, desde 2021. Naquele ano, foi ajuizada uma ação civil pública pedindo a interdição do lixão, que operava sem licença ambiental. Mesmo após a emissão de sete autos de infração e embargos administrativos por parte da Semad, o funcionamento da unidade foi mantido por meio de liminares judiciais.

Moradores da região relatam prejuízos acumulados ao longo dos anos, com perdas de rebanhos, contaminação de poços e comprometimento da qualidade de vida.

O produtor rural Milton Luís de Oliveira afirmou ter perdido 14 cabeças de gado por consumo de água contaminada, enquanto seu vizinho perdeu 61. Ele contou que, quando o aterro desabou, o lixo entupiu o Córrego Santa Bárbara. "Nós já entramos com processo contra esse lixão. Aqui, criávamos galinha, peixe e gado, e perdemos tudo. Meu vizinho perdeu 61 reses, e eu perdi 14; meu prejuízo foi menor, mas ainda assim significativo. Nossos animais beberam água contaminada. Eles (o lixão) só continuavam funcionando por força de liminares, mas agora estão interditados. Essa briga já dura oito anos. Eles nunca poderiam estar aqui, porque isso é um lixão a céu aberto, sem nenhum tratamento legal.”

A chacareira Rosilelda Ataíde também descreveu as dificuldades enfrentadas no dia a dia, que afetam diretamente a qualidade de vida de sua família: “O mau cheiro é constante, tem muita mosca, rato, barata... até meu poço artesiano parou de funcionar. Hoje, dependo da Saneago, que vem uma vez por semana trazer água. Eu sonhava em criar porcos, galinhas, montar minha pequena criação. Mas agora só me restou um cachorro. Isso é muito triste”, desabafou.

A Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões segue mobilizada para acompanhar o caso e cobrar medidas efetivas que garantam o fim dos lixões a céu aberto em Goiás, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Não é aceitável que ainda convivamos com esse tipo de situação em pleno 2025. Vamos continuar fiscalizando, ouvindo a população e exigindo responsabilidade ambiental e social por parte de todos os envolvidos”, concluiu Clécio Alves.