A deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 24734/25, para instituir a Política Estadual de Atenção Psicossocial Continuada às Vítimas de Violência Sexual. A proposta tem a finalidade de oferecer acompanhamento psicológico, social e humanizado às vítimas, promovendo a recuperação do trauma e a reintegração social.

Segundo a legisladora, é necessário assegurar que as vítimas tenham acesso a um acompanhamento continuado, integral e especializado, capaz de auxiliar no processo de superação do trauma, de prevenir a revitimização e de possibilitar sua plena reintegração social, além do atendimento emergencial. 

A política prevista buscará garantir atendimento psicológico contínuo e acompanhamento social às vítimas em todas as fases, incluindo a promoção de atendimento itinerante em áreas rurais e comunidades isoladas, além de oferecer atenção diferenciada e acolhimento especializado a grupos como mulheres com deficiência, indígenas, quilombolas e população LGBTQIA+. Para isso, pretende-se integrar ações de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça para um atendimento multidisciplinar, com o objetivo de reduzir os efeitos do trauma, prevenir a revitimização e promover autonomia.

A iniciativa visa, ainda, garantir acesso rápido a serviços jurídicos, de segurança e de saúde, por meio de sistemas digitais de denúncia, e registrar e monitorar dados sobre os atendimentos, mantendo a privacidade e o sigilo das vítimas.

A atenção psicossocial continuada será oferecida por meio de atendimento psicológico individual e grupal, com periodicidade definida por avaliação profissional, e atendimento social, que inclui orientação sobre direitos, acesso a serviços públicos e programas de transferência de renda. A política prevê atendimento itinerante em regiões de difícil acesso, realizado por equipes multiprofissionais com psicólogos e assistentes sociais, além de encaminhamento a serviços especializados complementares, como assistência jurídica e reabilitação social.

O programa se concentrará no desenvolvimento de estratégias de prevenção à revitimização e apoio à reintegração familiar, oferecendo atendimento diferenciado para grupos vulneráveis com protocolos culturais e de acessibilidade. Por fim, haverá a disponibilização de ferramentas digitais, incluindo aplicativos de denúncia rápida, botão de pânico e geolocalização, integradas com delegacias especializadas e o Ministério Público.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.