O deputado Lineu Olimpio (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 24568/25, para beneficiar estudantes do interior no transporte escolar. O benefício, que se for aprovado será denominado Programa Estadual de Transporte Intermunicipal Gratuito para Universitários, é voltado a estudantes matriculados no ensino superior, técnico ou profissionalizante.

Segundo a proposta podem participar: estudantes da rede pública estadual ou federal, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo; que residam em município sem campus da instituição de ensino e com frequência mínima de 75%. Além disso, o programa será executado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com Secretaria de Educação Superior (SESu), prefeituras e empresas de transporte, por meio de convênios e licitações.

Olimpio afirma que o acesso ao ensino superior ruralizado ou em cidades distantes se transforma em barreira insuperável para muitos cidadãos goianos, especialmente de famílias de baixa renda. “Sem transporte adequado, esses estudantes enfrentam alto custo e dificuldade de deslocamento diário — muitos deixam a universidade devido à impossibilidade de se manterem financeiramente”, escreve.

O parlamentar reforçou, ainda que projetos similares já existem em prefeituras, como a de Valparaíso de Goiás, evidenciando demanda local e viabilidade técnica. “A ausência de tradição no ensino superior em cidades do interior reforça a necessidade de uma política pública estadual própria”, defende.

A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria parlamentar.