A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, às 15 horas desta quarta-feira, 8, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com 86 processos na Ordem do Dia, em reunião presencial no Plenário do Palácio Maguito Vilela. Entre as proposições, 20 matérias parlamentares estão aptas à segunda fase de discussão e votação, 48 seguem para a primeira votação e outras 18 podem ter analisados os pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Quatro processos do Poder Executivo apreciados no fim da tarde de ontem, na Comissão Mista, também podem ser incluídos na pauta.

Em fase de segunda votação, ganha destaque o projeto de resolução do deputado Lineu Olimpio (MDB), processo nº 9828/24, que altera a composição do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás. A proposta atualiza o rol de entidades representativas, com inclusão e remoção de instituições, para refletir mudanças de estrutura e nomenclatura de órgãos estaduais e solucionar casos de ausência de contato. Segundo o autor, a ampliação da representação agrega valores e soluções ao colegiado criado pela Resolução nº 1.512/15, que vem promovendo debates com resultados positivos para o desenvolvimento do setor energético goiano.

As demais 19 matérias de segunda votação se distribuem por eixos temáticos. No campo de governança e trânsito, está prevista a alteração da composição do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (Cetran-GO). Em meio ambiente e sustentabilidade, retornam à pauta a instituição da Semana de Conscientização sobre a Preservação da Fauna, a Política Estadual de Incentivo a Telhados Verdes e o estímulo a eventos esportivos com diretrizes ambientais. Em proteção social e cidadania, avançam o programa da Polícia Militar “Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa”, a prioridade de tramitação de inquéritos sobre crimes contra idosos e a divulgação, na rede estadual de educação, de materiais de orientação à escuta especializada de crianças e adolescentes.

Saúde

No eixo de saúde e trabalho, a Casa aprecia a criação da Semana Estadual da Segurança e Prevenção de Acidentes no Trabalho e do Dia Estadual da mesma temática, além do Dia Estadual do Farmacêutico. No conjunto de cultura, calendário e reconhecimento de iniciativas, retornam a inclusão de eventos como a Festa do Peão de Professor Jamil e a Feira Internacional do Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex) no calendário cívico, bem como o reconhecimento do “Chá das Amigas” como patrimônio cultural imaterial. Completam o bloco as declarações de utilidade pública a entidades de atuação social, esportiva e assistencial em diferentes municípios.

Para primeira votação, 48 proposições compõem a pauta. Entre elas, declarações de utilidade pública a associações de ensino, culturais, ambientais e assistenciais; criação de datas comemorativas e inclusão de eventos no calendário oficial; reconhecimento de bens e manifestações como patrimônio cultural imaterial; denominações de próprios públicos e rodovias; políticas setoriais nas áreas de educação, saúde, segurança do consumidor e proteção à infância; medidas de turismo, rotas e títulos honoríficos a municípios; além de programas voltados à prevenção de crimes, apoio ao produtor rural atingido por incêndios, manejo de animais resgatados em rodovias e incentivo a ciência, inovação e economia criativa.

Também constam 18 processos sujeitos à análise de pareceres da CCJ, que abrangem temas na área da saúde, educação, emprego; cultura; meio ambiente; empreendedorismo; homenagens e turismo. Em complemento, a pauta permanece sujeita à inclusão de novos itens durante a sessão, a depender de solicitação e do entendimento da Mesa Diretora, conforme o Regimento Interno.

Neste sentido, poderão ser apreciadas quatro matérias do Poder Executivo que receberam aval da Comissão Mista no fim da tarde de ontem. Uma delas é o projeto nº 24300/25, que altera o Código Tributário para favorecer operações internas com sorgo destinado à industrialização e com biomassas para geração de energia, por meio de adesão complementar a benefícios já vigentes em Mato Grosso do Sul, visando competitividade agroindustrial e fortalecimento da bioenergia.  

Outro projeto que pode ser avaliado em plenário é o nº 14978/25, que autoriza contratações por tempo determinado, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em empresas públicas e sociedades de economia mista, para atendimento a necessidades temporárias de excepcional interesse público, com contratos de até dois anos, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. E, ainda, os projetos nº 25807/25 e nº 25213/25, que autorizam a doação onerosa de imóveis em Hidrolina e Montes Claros de Goiás, destinados, respectivamente, à manutenção e melhorias da Escola Municipal Francisco Lopes Sobrinho e à construção da sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

O Plenário poderá deliberar, por fim, um projeto de resolução da Mesa Diretora, oriundo da CCJ e relatado por Lincoln Tejota, protocolado na Casa sob nº 24757/25, que altera a Resolução nº 1.118/2003 para assegurar às servidoras, com filhos de até 12 meses, intervalo diário de uma hora para amamentação, fracionável em dois períodos de 30 minutos, consolidando a proteção à maternidade e à infância.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 8, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.