Teve início, na manhã desta quarta-feira, 8, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, audiência pública promovida pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) para discutir o tema “Aborto aos 9 Meses: Crime contra a Humanidade”. O encontro integra as atividades alusivas ao Dia Nacional do Nascituro, celebrado nesta data, e propõe uma reflexão sobre a defesa da vida desde a concepção, com base em debates sobre as recentes normativas nacionais que tratam do assunto.

Durante a abertura, o parlamentar destacou a gravidade e a urgência do tema, enfatizando que a escolha da data reforça o compromisso de reafirmar a posição em favor da vida. O debate tem como ponto central a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece que toda gravidez de menores de 14 anos deve ser comunicada imediatamente às autoridades de saúde, com encaminhamento direto aos conselhos tutelares. A principal preocupação levantada é a possibilidade de que esses órgãos possam orientar as meninas sobre a realização do aborto sem o conhecimento ou consentimento dos pais.

Entre os pontos de alerta que serão destacados no encontro estão o fato de que a resolução permite a interrupção da gestação em qualquer idade gestacional, inclusive até os nove meses, o que, segundo os organizadores, configuraria homicídio de bebês já formados e com capacidade de sobrevivência fora do útero. Também foi mencionado que famílias que tentarem desaconselhar o aborto poderiam ser acusadas de “violência psicológica” e sofrer sanções legais.

Além de Ribeiro, compõem a mesa de trabalhos da audiência; professora e missionária Érika Santos, da Luz da Vida de Goiânia; Lilia Nunes, mestre em Processo, Justiça e Direitos Humanos, que veio do Rio de Janeiro para contribuir com o debate; coronel da reserva do Exército Cláudio Titericz, doutor em Ciências Militares e bacharel em Teologia, que veio de Curitiba para também colaborar com o tema; e padre Diêmersom Bento de Araújo, da Paróquia Sagrada Família, de Aparecida de Goiânia.

O evento busca promover o diálogo entre autoridades religiosas, especialistas e representantes da sociedade civil sobre as implicações éticas, legais e sociais das políticas relacionadas ao aborto, especialmente no contexto da proteção da primeira infância e dos direitos das famílias.