A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quarta-feira, 8, audiência pública proposta pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) para discutir o aborto, com a participação de convidados que apresentaram abordagens históricas, jurídicas, políticas, sociais e médico-científicas.

Coronel da reserva do Exército, Cláudio Titericz, doutor em Ciências Militares e bacharel em Teologia, abriu sua exposição com um panorama histórico internacional e apontou como marcos as articulações institucionais no pós-guerra. Ele agradeceu o convite e conclamou o público ao estudo do tema, ao informar que em 1989 o Hospital de São Paulo passou a oferecer o serviço de aborto oficial e que “o exame de abundantes fontes mostra que a implantação do aborto no mundo foi propositalmente concebida como meta de um trabalho bem planejado”.

Ao percorrer mudanças ocorridas em organismos multilaterais e fundações privadas, Titericz disse que a partir de 2008, mais de 700 representantes de organizações não governamentais (ONGs) foram financiadas para promover o aborto no mundo. Ele citou documentos internacionais e decisões de tribunais do pós-guerra e afirmou que “opções outrora consideradas criminosas tendem a perder o caráter de crimes para assumir, paradoxalmente, o caráter de direitos”.

O vereador de Goiânia Oséias Varão (PL) registrou presença e destacou a relevância do debate no espaço legislativo. Ele reforçou apoio ao parlamentar proponente e disse que iniciativas como a de hoje contribuem para a formação de consciência pública. “Hoje nós temos que ter coragem para defender o óbvio”, afirmou, ao relatar episódios de mobilização cívica e colaboração entre grupos locais. Dirigindo-se ao plenário, acrescentou: “Parabéns pela iniciativa; é importante valorizar quem coloca a sua posição de forma clara”.

Crimes analisados

A advogada Lilia Nunes, mestre em Processo, Justiça e Direitos Humanos, apresentou leitura jurídico-histórica do tema e mencionou julgados do pós-Segunda Guerra. “O aborto foi um dos crimes analisados nos tribunais de Nuremberg”, disse, ao tratar de políticas de Estado examinadas como crimes contra a humanidade.

Ao comentar marcos normativos recentes no Brasil, Nunes citou ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal e resoluções sobre atendimento a vítimas de violência, defendendo que “o simples fato de suprimir a proteção à criança no ventre já foi considerado, em precedentes históricos, violação grave”, e que o debate atual requer atenção aos limites gestacionais e ao dever de proteção integral previsto em tratados e na legislação interna.

A professora e missionária Érika Santos, da Comunidade Luz da Vida, abordou a expansão de serviços ligados ao tema e ressaltou o papel de portarias e protocolos administrativos na conformação da prática no país. Segundo ela, essa trajetória ocorreu de forma organizada e estratégica, com repercussão após a pandemia, a partir de interpretações sobre o artigo 128 do Código Penal.

Ao recuperar casos notórios e mudanças de procedimentos, Érika Santos afirmou que “não se trata de um direito novo, mas de excludentes de punibilidade”, defendendo que o Parlamento e a sociedade civil fortaleçam instrumentos de acompanhamento e controle. “É preciso unir forças para proteger a vida”, concluiu, ao sugerir apoio a iniciativas legislativas em discussão nos diferentes níveis federativos.

Encerrando o bloco técnico, a especialista em medicina fetal Bárbara Giannico Waquil descreveu aspectos clínicos associados a gestações avançadas. Em linguagem didática, explicou o conceito de assistolia e procedimentos hoje debatidos em protocolos de interrupção gestacional tardia. “Sístole é a contração do coração; assistolia é fazer o coração parar de bater”, disse, destacando que, “a partir de 22 semanas, já há possibilidade de sobrevivência ao nascer em diversos contextos assistenciais”.

Ao comentar técnicas utilizadas sob guia de ultrassom, Waquil reforçou a necessidade de que qualquer protocolo observe os limites éticos e a proteção integral de todos os envolvidos, e de que as decisões clínicas considerem evidências, segurança e transparência.

A audiência segue no início da tarde com perguntas do público e considerações dos expositores, sob coordenação do deputado Amauri Ribeiro, que reiterou a abertura para o diálogo. “Queremos ouvir todas as contribuições e garantir um debate amplo, responsável e transparente”, afirmou.