A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, nesta quarta-feira, 8, uma audiência pública promovida pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) com o tema “Aborto aos 9 Meses: Crime contra a Humanidade”, em alusão ao Dia Nacional do Nascituro. O evento, realizado na Sala Júlio da Retífica, reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil em um amplo debate sobre as dimensões éticas, jurídicas, médicas e sociais relacionadas ao aborto no Brasil.

Em sua fala de abertura, Amauri Ribeiro destacou que a data foi escolhida para reafirmar a posição em defesa da vida desde a concepção. O parlamentar manifestou preocupação com a Resolução nº 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determina que toda gravidez de menores de 14 anos seja comunicada às autoridades de saúde e aos conselhos tutelares, permitindo orientação sobre a possibilidade de aborto. “Aborto aos nove meses é homicídio. Precisamos tratar esse tema com responsabilidade e consciência, porque se trata da vida de um ser humano em formação”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que a audiência buscou dar visibilidade ao tema e fortalecer a mobilização social sobre o assunto. “Queremos ouvir todas as contribuições e garantir um debate amplo, responsável e transparente. Goiás tem pessoas que defendem a vida e que se posicionam de forma firme diante dessa pauta”, declarou o parlamentar, que também anunciou a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto, formada por parlamentares comprometidos com o tema.

A mesa de trabalhos foi composta pelo deputado Amauri Ribeiro; pela professora e missionária Érika Santos, da Comunidade Luz da Vida, de Goiânia; pela advogada e mestre em Processo, Justiça e Direitos Humanos, Lilia Nunes, do Rio de Janeiro; pelo coronel da reserva do Exército, Cláudio Titericz, doutor em Ciências Militares e bacharel em Teologia, de Curitiba; e pelo padre Diemerson.

Durante as exposições, o coronel Cláudio Titericz apresentou um panorama histórico internacional sobre a ampliação das práticas de aborto, destacando que “a implantação do aborto no mundo foi propositalmente concebida como meta de um trabalho bem planejado”. Já a advogada Lilia Nunes relacionou o tema a precedentes jurídicos do pós-guerra, afirmando que “o aborto foi um dos crimes analisados nos tribunais de Nuremberg” e defendeu a observância dos tratados de proteção integral à criança.

A professora Érika Santos tratou da evolução das políticas públicas brasileiras ligadas à questão e observou que “não se trata de um direito novo, mas de excludentes de punibilidade”, ressaltando a importância de o Parlamento acompanhar e fiscalizar a aplicação das normas. A médica Bárbara Giannico Waquil, especialista em medicina fetal, explicou aspectos clínicos da gestação avançada e observou que “a partir de 22 semanas já há possibilidade de sobrevivência ao nascer em diversos contextos assistenciais”, defendendo que os protocolos sigam limites éticos e técnicos.

Entre as participações, o vereador de Goiânia, Oséias Varão (PL), elogiou a iniciativa e destacou a necessidade de coerência na defesa de valores fundamentais. “Hoje nós temos que ter coragem para defender o óbvio”, afirmou.

Antes do encerramento, o ex-deputado Fred Rodrigues (PL) também fez uso da palavra, parabenizando Amauri Ribeiro pela condução do debate. “Pouquíssimos têm coragem de tratar esse assunto com a firmeza necessária. Muitos preferem se manifestar apenas nas redes sociais, mas é aqui, no debate público, que a coragem realmente se mostra”, declarou. O ex-parlamentar relatou ainda experiência pessoal, ao contar que sua mãe recusou a recomendação médica de interromper a gravidez aos 42 anos. “Ela me levou, aos 18 anos, para conhecer o médico que sugeriu o aborto e disse: ‘Aqui está o filho que você pediu para eu tirar’”, contou.

Fred Rodrigues destacou ainda o projeto de sua autoria, aprovado quando era deputado, que instituiu o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto e determinou que a rede pública de saúde ofereça às gestantes a possibilidade de ouvir os batimentos cardíacos do bebê. “O Estado deve disponibilizar o som dos batimentos. Isso não é imposição, é informação. E estudos mostram que, ao ouvir o coração de seus filhos, muitas mulheres decidem continuar a gestação”, afirmou.

Em seus encaminhamentos finais, o deputado Amauri Ribeiro agradeceu aos palestrantes, convidados e parlamentares que acompanharam a audiência, e reiterou o posicionamento de defesa da vida. “Nós estamos marcando o nosso território, mostrando que não aceitamos e não concordamos com o aborto, porque entendemos que se trata de um crime contra a humanidade, cometido contra pessoas inocentes”, destacou.

O parlamentar também anunciou os nomes dos deputados que aderiram à Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto, entre eles Gugu Nader (Avante), Delegada Fernanda (Solidariedade), Vivian Naves (PP), Clécio Alves (Republicanos), Rubens Marques (UB), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Talles Barreto (UB), Issy Quinan (MDB), Lincoln Tejota (UB), Julio Pina (Solidariedade) e Amilton Filho (MDB). “Essa é uma pauta que une quem acredita na proteção da vida desde a concepção”, concluiu o deputado ao encerrar a audiência.