A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira, 9, a terceira sessão deliberativa ordinária da semana, seguida de sessão extraordinária que marcou o quarto encontro de votações no período. Na reunião ordinária, os deputados aprovaram cinco proposições em primeira votação, deliberaram três em segunda fase e concluíram, em votação única, outras 24 matérias, totalizando 32 processos legislativos apreciados ao longo da Ordem do Dia.

Entre as matérias aprovadas em definitivo, o Plenário deu aval ao processo nº 9828/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que altera a composição do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás, com o objetivo de atualizar e adequar as instituições participantes. A proposta recebeu 21 votos favoráveis.

Também foi aprovado o processo nº 24300/25, de iniciativa do Poder Executivo, que isenta de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) operações internas com sorgo destinado à industrialização e com biomassas, definidas em regulamento, para geração de energia elétrica ou a vapor. A medida, que igualmente obteve 21 votos a favor, busca conferir competitividade à agroindústria goiana e fortalecer a cadeia de bioenergia no Estado.

Em seguida, foi aprovado, com 22 votos favoráveis, o processo nº 14605/25, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que inclui representantes da  Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) e da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-GO), ampliando a representatividade nas funções normativas, consultivas e julgadoras do órgão.

Ainda na ordinária, em primeira votação, foram aprovados os processos nº 25519/25, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que aperfeiçoa a Lei nº 15.122/2005; nº 24757/25, da Mesa Diretora, assegurando intervalo para amamentação às servidoras com filhos de até 12 meses; nº 25084/25, do Poder Executivo, que ajusta benefícios tributários vinculados ao programa "Pra Ter Onde Morar" e às parcerias habitacionais; nº 25642/25, do deputado Luiz Sampaio (Solidariedade), que institui a Semana Estadual de Valorização das Congadas; e nº 25469/25, também de Sampaio, que declara Catalão como Capital Goiana da Congada.

O Plenário apreciou, em votação única, vetos do Executivo. Foi derrubado o veto integral constante do Processo nº 22890/25, referente a autógrafo de lei de autoria do deputado Charles Bento (MDB) sobre a regulamentação da frota de veículos escolares. O relatório pela rejeição, apresentado pela deputada Rosângela Rezende (Agir), foi acatado, com 24 votos contrários ao veto e sete favoráveis à manutenção.

Em bloco, foram acolhidos quatro vetos parciais. O processo nº 9962/25, que trata do Estatuto da Pessoa com Obesidade, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB); processo nº 7329/25 que trata do uso de nome afetivo em cadastros de crianças e adolescentes sob guarda provisória, de autoria da deputada Vivian Naves (PP); processo nº 10465/25 que trata de alterações na Política Estadual de Saúde Bucal, de autoria do deputado José Machado (PSDB); e processo nº 7617/24, referente a matéria de utilidade pública, de autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade). As quatro matérias foram votadas em bloco e receberam 22 votos pelo acatamento e três contrários.

Votação única

O Plenário também aprovou, em votação única e em bloco, 20 processos de concessão de títulos de Cidadania Goiana, com 22 votos favoráveis. Diversos requerimentos foram igualmente apreciados em bloco durante a sessão. No Expediente, registraram-se a leitura do comunicado de viagem da deputada Vivian Naves (PP) a Londres, de 21 de outubro a 2 de novembro, integrando comitiva da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds) com jovens do Programa Aprendiz do Futuro, vencedores do Desafio da Matemática, e a leitura de ofício em resposta a solicitações dos deputados Virmondes Cruvinel, Wagner Camargo Neto (SD), Veter Martins (UB), André do Premium (Avante) e Jamil Calife (PP).

Na apresentação de matérias e requerimentos, o deputado Amilton Filho (MDB) devolveu projetos votados na CCJ e na Comissão Mista e solicitou sua inclusão na pauta; comunicou, ainda, requerimentos dos deputados Jamil Calife (PP) e Dr. George Morais (PDT). Morais, por sua vez, destacou, de forma remota, requerimentos relativos à concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou moção de aplauso à professora Oneida Cristina Barcelos Irigon, reitora do Instituto Federal de Goiás (IFG), e dois projetos de lei que instituem datas comemorativas estaduais, o Dia do Historiador Goiano e o Dia de Prevenção de Incêndios no Cerrado. O Delegado Eduardo Prado (PL) informou estar na embaixada do Japão recebendo Medalha de Honra ao Mérito do governo nipônico e anunciou a formalização de novos projetos e requerimentos.

No Pequeno Expediente, os parlamentares trataram de temas variados. O deputado Gugu Nader (Avante) abordou a inauguração do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), recentemente inaugurado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), e anunciou a homologação, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da construção do novo aeroporto de Itumbiara, pontuando o potencial logístico e econômico regional decorrente da obra.

O deputado Antônio Gomide (PT) defendeu transparência na execução de obras, relembrou a cessão da área para o Hospital Cora pelo Governo Federal e ressaltou a necessidade de apoio, também, ao Hospital Araújo Jorge, referência oncológica no Estado. O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) relatou a abertura do 3º Fórum Nacional de Segurança Escolar, realizado na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com representantes de 19 estados, destacando a integração entre educação e segurança pública. Na sessão extraordinária, a deputada Bia de Lima (PT) fez referências à proteção da infância e ao Dia de Nossa Senhora Aparecida.

Encerrada a pauta da reunião ordinária, o presidente convocou sessão extraordinária, após aprovação da quebra de interstício, para apreciar em definitivo os projetos votados em primeira fase mais cedo. Foram aprovados, em votação final, os processos nº 25519/25 (21 votos), nº 23277/25 (21 votos), nº 25087/25 (21 votos), nº 25469/25 (21 votos), nº 25642/25 (21 votos) e nº 24757/25 (21 votos). Em seguida, o Plenário aprovou, em definitivo, o projeto nº 25213/25, que autoriza doação onerosa de terreno de 3.250 m² em Montes Claros de Goiás para a construção da sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com 22 votos favoráveis.

Também avançou, em segunda fase, o processo nº 13649/24, que institui a Política Estadual Aluno Presente para reduzir a evasão escolar, aprovado com 21 votos. Recebeu, ainda, aval definitivo o processo nº 8513/23, de autoria do deputado Antônio Gomide, que implanta a ação “Plante uma Árvore” nas escolas públicas estaduais, voltada à conscientização e educação ambiental.

Por fim, em primeira votação, foi aprovado o projeto nº 25082/25, que promove ajustes em quatro leis para regulamentar repasses do Detran-GO ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-GO) e ao Fundo Constitucional de Transportes (FCT), fixando parâmetros orçamentários e tetos de repasse; a matéria obteve 21 votos e seguirá para segunda votação.

Com o conjunto de deliberações desta quinta-feira, 9, a Alego concluiu as votações da semana. Nova sessão deliberativa está prevista para a próxima terça-feira, 14.