O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou o projeto de lei nº 25732/25 com o objetivo de incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Mês Estadual da Segurança e Saúde no Trabalho – Abril Verde, a ser comemorado anualmente no mês de abril.

Segundo o autor, o objetivo da iniciativa é promover a discussão sobre um problema que ocorre no Brasil: os acidentes de trabalho, que resultam em prejuízos aos trabalhadores e a suas famílias. A segurança no trabalho envolve também a promoção da saúde e da qualidade de vida do trabalhador por meio da elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de ações que visam ao cuidado e à proteção coletiva e individual.

O legislador anota que, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram registrados 603.825 acidentes e 2.694 óbitos relacionados ao trabalho no Brasil em 2023. Além das consequências para a saúde do trabalhador e a vida de suas famílias, os acidentes de trabalho causam impactos econômicos, com redução na produtividade.

A plataforma Smartlab, organizada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica o número de dias de trabalho perdidos por auxílio-doença. Em 2022, foram registrados 17,9 milhões de dias perdidos por auxílio-doença por acidente de trabalho e 8,4 milhões de dias perdidos por aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho no país.

Entre as causas para o número de registros estão o não cumprimento das normas de segurança e saúde, a flexibilização de normas e a ausência de treinamentos que apresentem a importância do cumprimento das normas.

A OIT institui o dia 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A proposta de Morais sugere que o mês de abril seja dedicado a atividades de prevenção, discussão e proteção da segurança e saúde do trabalho, para que a sociedade goiana possa refletir sobre o tema e buscar soluções para diminuir esses números. O autor considera que a solução para o problema passa por uma reflexão e debate com participação da sociedade.

A proposta já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).