A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 14, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, a partir das 15 horas, de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela. Na Ordem do Dia constam um total de 62 processos legislativos, com 21 proposições parlamentares aptas à segunda votação e 41 à primeira votação — a pauta permanece sujeita à inclusão de novos processos para apreciação no decorrer do encontro, a depender de solicitação e do entendimento da Mesa Diretora, conforme previsão regimental. 

Entre as matérias destacadas na segunda fase de votação e discussão, estão projetos focados na proteção da infância, da pessoa idosa e na saúde. Entre elas, está a proposta n° 20111/24, da deputada Bia de Lima (PT) que institui o protocolo estadual de prevenção e resposta ao rapto de crianças no Estado de Goiás.

O objetivo, como expresso no artigo 1º do projeto de lei, é “padronizar e agilizar as ações de segurança pública no combate ao rapto de crianças e garantir uma resposta eficaz e imediata a esse tipo de crime”. A deputada escreve na justificativa da matéria que “a celeridade e a precisão no processo de notificação, investigação e localização da criança raptada são fundamentais para o sucesso de qualquer ação de resposta a esse tipo de crime”.

É proposto um protocolo com seis diretrizes, como as de estabelecer procedimentos rápidos e eficientes para a notificação e investigação de casos de rapto de crianças; criar uma rede integrada de cooperação entre órgãos de segurança pública, conselhos tutelares, escolas, unidades de saúde e demais entidades competentes; e garantir a mobilização imediata das forças de segurança estaduais e municipais, utilizando sistemas de alerta público, como o Alerta Amber, para a divulgação de informações sobre crianças raptadas.

Também em segunda fase está a proposta n° 10631/24, da deputada Vivian Naves (PP), que dispõe sobre a divulgação no portal da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) de material informativo com orientações para escuta especializada de crianças e adolescentes no contexto escolar com o objetivo de impedir violência e abuso infanto-juvenil.  

Já a propositura n° 13743/24, de Ricardo Quirino (Republicanos), refere-se à garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visam à apuração e responsabilização de crimes contra à pessoa idosa.  

O Plenário deve analisar, na sessão de hoje, o projeto de lei nº 18861/25, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que visa alterar a legislação estadual sobre o reconhecimento de utilidade pública para entidades civis. A proposta, que está em fase de primeira discussão e votação, busca atualizar os dispositivos da Lei nº 7.371, de 1971. O objetivo geral é revisar os critérios e procedimentos para que organizações não governamentais (ONGs), associações e outras instituições sem fins lucrativos possam obter o título.

Também em primeira votação está a propositura que pretende reforçar a cultura da doação de órgãos em Goiás. O projeto de lei nº 22591/25, apresentado pelo presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), institui o Dia Estadual do Doador de Órgãos. O texto está na fase de primeira discussão e votação e, caso seja aprovado e sancionado, a data será incluída no calendário cívico estadual.

Outra matéria que deve ser analisada nesta tarde é sobre o diagnóstico e tratamento precoce do câncer em recém-nascidos. A proposta nº 16857/24, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos. A proposta foca na detecção de tumores e outras neoplasias ainda durante a gravidez, permitindo que as equipes médicas se preparem e iniciem o tratamento imediatamente após o parto, aumentando significativamente as chances de cura e sobrevivência do bebê.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 14, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.