Sob comando do deputado Antônio Gomide (PT), foi realizada na manhã desta terça-feira, 14, na Sala das Comissões Júlio da Retifica, audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O debate acontece na véspera do Dia dos Professores – comemorado em 15 de outubro – e discute o plano de carreira dos docentes da instituição. Foi debatida a aprovação da Lei nº 22.816, de 28 de junho, de 2024, de autoria do Executivo, que criou o Plano de Carreira e Remuneração do cargo de docente de ensino superior da UEG. 

Participaram do debate na composição da mesa, além de Gomide: a presidente da Comissão de Educação da Casa, deputada Bia de Lima (PT); o reitor da UEG, Antônio Cruvinel; o presidente da Associação dos Docentes da UEG (Dueg), professor Marcelo Moreira; e a coordenadora do campus da UEG em Anápolis, Kesia Rodrigues.

Ao abrir o evento, Antônio Gomide explicou que o objetivo é garantir o cumprimento da lei já aprovada pela Assembleia, que assegura o enquadramento e a titulação dos professores. Segundo ele, parte dos docentes foi contemplada, mas muitos que ingressaram na instituição a partir de julho de 2024 ainda não receberam a titulação adequada.

“Nós aprovamos na Assembleia um projeto de lei que garante o enquadramento e a titulação dos professores. Parte dos docentes já foi contemplada, mas hoje temos mais de 150 professores que, desde julho do ano passado, não tiveram o enquadramento correto. Eles estão sendo prejudicados, recebendo abaixo do que a lei determina”, explicou o parlamentar.

Bia de Lima destacou que a lei já está em vigor, mas o enquadramento conforme a titulação ainda não foi efetivado. “Nós temos lutado para garantir que os professores sejam devidamente enquadrados no novo plano de carreira. Além disso, estamos trabalhando para que os técnicos administrativos também tenham o seu plano de cargos e salários, uma pauta antiga e necessária."

A parlamentar ressaltou que o plano de carreira dos docentes foi uma conquista importante, mas que sua aplicação depende de medidas práticas. “Conquistamos um novo plano para os docentes, mas ainda falta o enquadramento — ou seja, a colocação de cada professor no nível adequado conforme sua titulação. Essa medida é urgente, e já apresentamos requerimentos cobrando agilidade do Governo. Cada mês de atraso representa economia feita às custas dos professores e impede que a UEG valorize seus profissionais”, pontuou.

O reitor Antônio Cruvinel reforçou a importância do diálogo com o Legislativo. Segundo ele, para os docentes essa audiência representa mais um passo importante. "O plano de carreira já foi aprovado aqui na Casa, mas ainda faltam algumas questões de regulamentação que estamos aguardando que o Governo resolva."

Ele destacou o papel da Frente Parlamentar na articulação do tema e demonstrou expectativa quanto à publicação do decreto que regulamenta o plano. “Há uma expectativa grande em relação à publicação do decreto que regulamenta as carreiras. Esse decreto faz parte do programa Repensar Carreiras e impacta diversas categorias do serviço público. Seria um avanço importante para Goiás”, completou.

Efetivação da lei

Marcelo Moreira lembrou que a categoria aguarda ,há quase um ano, a efetiva aplicação da lei. “Estamos aqui hoje, um ano após a aprovação do novo plano de carreira da UEG, aprovado em 24 de julho de 2024, para reivindicar a aplicação dos preceitos que estão na lei. Temos um problema sério, que inclusive motivou o movimento paredista do ano passado: o represamento de promoções. Há mais de uma centena de docentes que ingressaram pelo último concurso, doutores e doutoras, mas que ainda recebem remuneração como se fossem especialistas. Isso fere o que está previsto no plano de carreira.”

Moreira explicou que o decreto que regulamentaria os critérios de evolução na carreira deveria ter sido publicado em dezembro do ano passado, mas teve o prazo prorrogado para março de 2025 — o que ainda não aconteceu. “Mesmo sem o decreto, a Lei Complementar nº 26, que é a LDB estadual, prevê que a primeira promoção é automática. Portanto, os colegas que ingressaram no último concurso têm direito à promoção e não podem continuar recebendo abaixo do que lhes é devido. É um tema importante, e o Legislativo tem papel fundamental nesse debate, pois representa a sociedade e a comunidade acadêmica”, concluiu.

A medida, sancionada pelo governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), moderniza a estrutura da carreira, estabelece critérios de progressão e promoção e garante uma política permanente de valorização profissional aos professores da instituição.

O plano tem como objetivo estimular o desenvolvimento acadêmico, científico e pedagógico, assegurando transparência e equidade na remuneração dos docentes. O ingresso na carreira continua sendo feito por concurso público de provas e títulos, com exigências específicas conforme a área de atuação. A partir disso, os professores passam a integrar o quadro permanente da UEG, com possibilidade de progressão por mérito e promoção por titulação.

Quatro classes

A carreira foi organizada em quatro classes, de acordo com a formação acadêmica: auxiliar (para docentes com título de especialista), assistente (para mestres), adjunto (para doutores) e titular (para doutores aprovados em processo seletivo de promoção). Cada classe é subdividida em 15 níveis, de A a O, com remunerações que variam conforme o tempo de serviço e a qualificação. O vencimento inicial para um professor auxiliar, em regime de 40 horas, é de R$ 5.175,00, podendo chegar a R$ 22.039,67 no topo da carreira, na classe titular, nível O.

A evolução funcional ocorre de duas formas: por progressão, quando o docente passa ao nível imediatamente superior dentro da mesma classe, com base em avaliação de desempenho e qualificação; e por promoção, que representa a passagem para uma classe superior mediante obtenção de nova titulação ou aprovação em processo seletivo. Essas regras reconhecem o empenho do professor em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, incentivando a produção acadêmica e o aperfeiçoamento contínuo.

O novo plano também define três regimes de trabalho: Tempo Integral com Dedicação à Docência e à Pesquisa (RTIDP), de 40 horas semanais com dedicação exclusiva; Tempo Integral (RTI), também de 40 horas; e Tempo Parcial (RTP), de 20 ou 30 horas semanais. No regime de dedicação exclusiva, o professor não pode exercer outras atividades remuneradas, salvo em casos previstos em lei, como participação em bancas ou produção científica.

A nova legislação garante ainda os direitos adquiridos dos atuais servidores, como vencimentos, vantagens incorporadas e contagem de tempo para progressão. Os professores que já fazem parte da universidade serão automaticamente enquadrados nas novas classes e níveis, conforme correspondência prevista em anexo à lei.