Sob comando do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniu, na tarde desta terça-feira, 14, para avalizar matérias relativas à temática, como atenção à saúde mental e à mulher. A pauta do encontro, que teve lugar na Sala das Comissões Júlio da Retífica, relacionava 13 processos, dos quais nove estavam aptos à votação e quatro foram distribuídos para relatoria parlamentar.

Dos projetos votados, quatro tiveram o parecer favorável pela aprovação com a adoção de termos substituíveis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e cinco projetos tiveram o parecer favorável com subemenda substitutiva pela CCJ.

A primeira proposta aprovada tem como tema a proteção à saúde mental. Protocolado pelo deputado Mauro Rubem (PT), sob o nº 26775/24, o projeto institui políticas públicas voltadas à prevenção e à promoção da saúde mental de residentes vinculados aos Programas de Residência Médica, Multiprofissional e Uniprofissional, estabelece protocolo de prevenção de riscos e assegura um ambiente de trabalho saudável e humanizado, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em justificativa, Mauro Rubem afirmou que a proposta “atua tanto no âmbito preventivo quanto no suporte aos residentes já em sofrimento psíquico. Essa abordagem reconhece que a saúde mental é indissociável do desempenho profissional e, portanto, deve ser integrada ao cotidiano das unidades de saúde e dos programas de residência”.

Outro projeto de lei que recebeu aval do colegiado foi protocolado sob nº nº 6916/25  pelo deputado Wilde Cambão (PSD). A proposta cria o Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas em Goiás. Em justificativa sobre ela, o deputado pontua que diabetes é uma condição crônica que exige monitoramento contínuo, alimentação equilibrada e acesso a medicamentos e orientações adequadas.

“Crianças diagnosticadas com diabetes tipo 1 ou tipo 2 necessitam de suporte especializado para evitar complicações de saúde a curto e longo prazo. O programa proposto busca, portanto, promover a inclusão de alimentos apropriados no cardápio das escolas públicas estaduais, além de fornecer capacitação para professores, merendeiras e responsáveis sobre boas práticas alimentares para crianças diabéticas”.

De autoria do deputado  Dr. George Morais (PDT), o projeto de lei nº 24304/24 requer a obrigatoriedade de ultrassom para medição do colo uterino nas unidades públicas de saúde. Em justificativa na matéria validada pelo colegiado, o parlamentar destaca que “a implementação dessa política no Estado de Goiás visa a oferecer um cuidado pré-natal mais completo e qualificado para as gestantes, promovendo o acompanhamento adequado e aumentando as chances de nascimentos a termo”.

Por fim, a última medida aprovada foi a de nº 5646/25, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL). A medida institui a Política Estadual para o Desmame de Medicamentos no Tratamento da Fibromialgia, com a implementação da psicoterapia como estratégia terapêutica complementar. O legislador destacou que o tratamento da fibromialgia tradicionalmente envolve o uso de medicamentos, muitos dos quais podem causar efeitos colaterais quando utilizados a longo prazo.

“Sendo assim, diante dos malefícios do uso desses remédios e da dependência que podem gerar, é imprescindível adotar abordagens terapêuticas que incluam não apenas o uso de medicamentos. O desmame gradual de medicamentos associado à psicoterapia pode oferecer uma abordagem mais eficaz e menos dependente de substâncias farmacológicas, melhorando a qualidade de vida dos pacientes”, afirmou. 

Mais propostas que avançam no Parlamento

De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), o colegiado aprovou o parecer favorável ao projeto de lei nº 12309/24, que dispõe sobre a criação da Campanha Estadual de Conscientização da Doença Rara Púrpura Trombocitopênica Idiopática (PIT). Cruvinel destaca que a PTI é uma condição que, muitas vezes, passa despercebida ou é diagnosticada incorretamente, devido à semelhança dos sintomas, como sangramentos e hematomas, com outras doenças hematológicas. Segundo ele, o atraso no diagnóstico pode levar a complicações graves, aumentando o risco de sangramentos severos e impactando significativamente a qualidade de vida dos pacientes.

Ainda de autoria de Virmondes Cruvinel, outra iniciativa recebeu aval do colegiado. Consta do processo nº 9841/24, que institui a Campanha da Desconexão e dispõe sobre os efeitos nocivos do excesso de uso de telas. O legislador observou que “estudos recentes apontam que o uso excessivo de telas está diretamente relacionado a problemas de saúde, como obesidade, dificuldades de visão, dores cervicais, além de transtornos mentais, como ansiedade, depressão e dependência digital”.

A Campanha da Desconexão objetiva não apenas alertar a população sobre esses riscos, “mas também promover hábitos mais saudáveis e um uso mais consciente das tecnologias. Por meio de ações educativas e de políticas públicas de promoção à saúde, a medida busca criar um ambiente propício ao desenvolvimento integral e saudável da população goiana”, argumentou Cruvinel.

Também preocupado com o uso abusivo de medicamento, o deputado Antônio Gomide apresentou o projeto que cria a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos. Protocolado sob o nº 25391/24, o parecer favorável do projeto também foi validado pelo colegiado.

De autoria do deputado Paulo Cezar Martins, a propositura nº 4440/24, que altera a Lei nº 22.230, de 24 de agosto de 2023, a qual institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, recebeu o sinal verde da Comissão de Saúde.

Com a alteração, a referida lei passa a assegurar medidas que visam a proporcionar humanização e qualidade no atendimento da mulher que passa por esse período, a fim de estimular a realização de exames complementares que auxiliem o diagnóstico.

A matéria inclui disponibilizar medicamentos hormonais e não hormonais e tratamentos alternativos que combatam os desequilíbrios do climatério e pós-climatério, bem como os efeitos colaterais da reposição hormonal clássica; estimular a adoção de estratégias de proteção específica das populações vulneráveis, de forma a ampliar o acesso às políticas públicas de proteção integral a saúde; disponibilizar o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às mulheres desde o diagnóstico; além de realizar parcerias com órgãos públicos.

O parlamentar justifica que essa rede de apoio é importante, pois, nessa fase de transição em que a mulher passa da fase reprodutiva para a fase não reprodutiva, também chamada de “menopausa”, há muitas alterações hormonais, físicas e emocionais que são desafiadoras, e esse suporte fará com que elas passem por esse momento de uma maneira mais tranquila e com tratamento eficaz.  

Por fim, o colegiado validou o projeto de lei nº 538/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer. A inciativa assegura e promove o acesso equitativo ao diagnóstico, tratamento e reabilitação, garantindo o pleno exercício dos direitos fundamentais, com respeito à dignidade, cidadania e inclusão social das pessoas com câncer. 

De acordo com o texto do projeto, o Estado de Goiás desenvolverá políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate do câncer, as quais deverão incluir as seguintes medidas: campanhas permanentes de conscientização e prevenção; oferta gratuita de exames e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); atualização periódica de normas técnicas e protocolos de atendimento; promoção de cursos e treinamentos para profissionais da saúde; apoio psicológico e orientação para familiares e cuidadores; fornecimento de medicamentos e recursos necessários ao tratamento; e divulgação de direitos previdenciários, tributários, trabalhistas e processuais dos pacientes. 

Com o sinal verde do colegiado temático, os projetos de lei serão submetidos a duas votações pelo Plenário da Casa de Leis.