Léo Portilho lamenta decisão do STF sobre execução de obras do Fundeinfra
Ao utilizar a tribuna durante o Pequeno Expediente, o deputado Léo Portilho (Podemos) agradeceu ao chefe do Poder Executivo, Ronaldo Caiado (UB), e ao presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, pelas obras de pavimentação da GO-206, a partir do trevo da cidade de Caçu, no Sudoeste do Estado. “Nada melhor, na véspera do aniversário de Caçu, receber essa obra. Quero dizer que essa pavimentação é do povo que tanto almejou e pediu”, observou.
Ainda em tempo, o parlamentar comentou a decisão do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar para suspender a eficácia de duas leis do Estado de Goiás que autorizam repasses de recursos públicos para execução de obras sem a realização de licitação.
As normas suspensas autorizam o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) a realizar obras de infraestrutura com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A medida cautelar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7885 e será submetida a referendo do Plenário.
“Não é o governador, o deputado ou outro político que sofre. Quem sofre é o produtor rural, os caminhoneiros, o pequeno e o médio produtor. É até difícil de falar, uma [medida] cautelar que suspende todas as obras. Isso prejudica o desenvolvimento e o andamento dessas obras. Então, fica meu posicionamento pela continuidade dessas obras e para pedir a colaboração de todos, pois isso afeta a população goiana”, encerrou.