Durante a Ordem do Dia desta terça-feira, 14, os deputados aprovaram, em primeira votação, três projetos de autoria parlamentar. Confira a seguir o teor das matérias.

O processo nº 20112/24, de autoria do ex-deputado Rodrigo Fernandes (Avante), inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Festival Gastronômico Josephina’s, realizado no município de Niquelândia, no mês de setembro.

De acordo com o projeto de lei, o festival é promovido pela Associação Comercial e Industrial de Niquelândia (Acin), com apoio do Governo de Goiás, por meio do Programa Goyazes, mecanismo de fomento gerenciado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

Outro projeto de lei (nº 3445/25) aprovado foi o de Veter Martins (UB) que reconhece a dança social (ou de salão) como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.

A finalidade da matéria, segundo Martins, é reconhecer, oficialmente, essa manifestação cultural praticada há mais de 200 anos no Estado. "Desde os tempos do Império, em todos os salões da Corte, até os dias de hoje, fonte de lazer e arte, em festas, reuniões e salões da nossa sociedade. É, pois, um patrimônio vivo, dinâmico e bem cultural intangível da sociedade", assinala o deputado. 

Por fim, o processo nº 1679/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que institui o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Estado de Goiás, também recebeu o primeiro aval. A proposta visa a aprimorar a qualidade do gasto público, aumentar a eficiência e a efetividade das ações governamentais, além de estimular a participação social e a transparência no monitoramento das iniciativas do Executivo.