Cruciais para o desenvolvimento e incontornáveis no cotidiano, a ciência e a tecnologia são comemoradas no Brasil com data específica nesta quinta-feira, 16 de outubro. A ciência entra com o conhecimento, e a tecnologia, com as habilidades, técnicas e processos necessários para aplicá-lo. Um smartphone­, por exemplo, resulta de descobertas da física moderna e de avanços tecnológicos como nanotecnologia, sensores e fibra óptica.

A ciência e a tecnologia são contempladas com capítulo à parte na Constituição Federal, intitulado, desde Emenda Constitucional de 2015, “Da Ciência, Tecnologia e Inovação”. Também na Constituição do Estado de Goiás há capítulo específico. Além disso, trata-se de uma competência concorrente, portanto a União deve se limitar a estabelecer normas gerais a respeito, cabendo aos estados e ao Distrito Federal legislarem de modo suplementar.

Isso permite que os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) apresentem uma grande variedade de projetos de lei voltados ao tema. Na atual legislatura — período de cada mandato, que no caso corrente teve início em fevereiro de 2023 e terminará em fevereiro de 2027 —, predominam os projetos relacionados à tecnologia.

Vale também destacar que a Alego tem, entre as suas comissões, a de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, com atribuições como a de fiscalizar e acompanhar programas governamentais de fomento às atividades de pesquisa científica e tecnológica, assim como fazer isso em relação aos diversos órgãos da administração pública estadual. O colegiado é presidido pelo deputado André do Premium (Avante).

Gargalos

“O principal desafio do Brasil na área de ciência, tecnologia e inovação tem sido elaborar e implementar uma política de longo prazo que permita o desenvolvimento científico e tecnológico para melhorar a qualidade de vida da população brasileira”, diagnostica a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ressaltando em seguida que “investir em ciência, tecnologia e inovação tem excelente potencial para criar desenvolvimento e integração social”.

A instância da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o conhecimento científico e tecnológico produzido no Brasil ainda é lento para trazer mudanças significativas nas desigualdades sociais encontradas em algumas regiões por uma série de questões.

Entre os problemas estão: as dimensões do país; as dificuldades em sua estrutura de gestão; o desafio de se implementar políticas nacionais que atendam ao mesmo tempo às diversas necessidades regionais para reduzir suas disparidades; a superficialidade do ensino de ciências ministrado nas escolas; a insuficiência de investimentos em estudos e pesquisas para impactar e reduzir as disparidades sociais; as necessidades de melhorar o acesso ao conhecimento científico e de aprimorar a participação de mulheres na ciência.

Pelo lado positivo, sustenta a Unesco, o Brasil “pode contar com capacidade material e intelectual instalada para promover avanços nas políticas científicas e ambientais nacionais, além de contar com uma sociedade civil mobilizada e um setor empresarial robusto”.

Políticas estaduais

A necessidade de melhorar o acesso ao conhecimento científico, um dos problemas elencados pela organização, é tratado em projetos de lei em trâmite na Alego. 

Virmondes Cruvinel (UB) assina matéria que institui a Política Estadual de Popularização da Ciência e Tecnologia, visando proporcionar “a aprendizagem de conteúdos da escolarização fora do ambiente de sala de aula” (processo n^o 437/23). Uma das finalidades é formular políticas públicas voltadas à popularização da ciência e tecnologia e enfatizar ações e atividades que valorizem a criatividade, a experimentação, a interdisciplinaridade e desenvolvimento de metodologias de ensino não formais. Outro item do texto prevê que empresas que ajudarem a popularizar o tema receberão o selo “Empresa Amiga da Ciência”.  

André do Premium, a seu turno, propõe a criação da Política Goiana de Incentivo ao Jovem Aprendiz na Ciência, com metas como a de instituir campanhas públicas que deem visibilidade às carreiras de cientistas brasileiros, tendo como base a trajetória profissional e sua contribuição em pesquisas científicas, no âmbito nacional ou internacional (n^o 6752/23).

Outra política estadual sugerida é a de Cruvinel para formar capital humano para ciência, tecnologia e inovação (n^o 4232/25). É disposto que o Executivo fomentará, por exemplo, a concessão de bolsas de estudo e estágios em empresas de base tecnológica, assim como a formação de polos de excelência em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional.

Inclusão e sustentabilidade

As matérias em trâmite na Alego relacionadas à tecnologia têm focos diversos. Wilde Cambão (PSD) almeja criar um programa de capacitação em tecnologia para idosos e pessoas com deficiência (processo n^o 1736/23), objetivando promover a inclusão digital e social por meio da oferta de cursos e treinamentos voltados para o uso de smartphones, tablets, computadores, inteligência artificial e outras tecnologias assistivas.

Projeto de André do Premium também envolve capacitação em tecnologia, mas de pequenos empreendedores (n^o 5686/23). A ideia é que eles adquiram habilidades como marketing digital e presença online, incluindo redes sociais, e-commerce, criação de sites e estratégias de SEO [ferramenta para melhorar o ranking de websites nos motores de busca], assim como introdução à inteligência artificial, automação de processos e outras tecnologias emergentes que melhorem a eficiência e a competitividade dos negócios.

O parlamentar também tenta estabelecer um programa de inovação tecnológica e fomento ao desenvolvimento de tecnologias emergentes (n^o 8376/25) para “consolidar a economia digital, fomentar o empreendedorismo e melhorar a qualidade de vida da população”.

Proposição de Lineu Olimpio (MDB), por sua vez, alia tecnologia e sustentabilidade ao tentar instituir uma política pública estadual de desenvolvimento de tecnologias sustentáveis na mineração (n^o 17423/24) para reduzir os impactos ambientais e promover práticas de ESG (ambiental, social e governança).

Seis projetos em trâmite na Casa de Leis abordam uma tecnologia específica, o QR Code, ou Código de Resposta Rápida, em português.

A lista completa de projetos de lei relacionados à tecnologia que tramitam no Legislativo goiano pode ser acessada aqui.

Goiás em destaque

Concebido para “mensurar e analisar o desempenho dos ecossistemas locais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) em todo o território nacional”, surgiu em 2024 o Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (Ibid), do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

O Ibid resulta de mais de 80 indicadores estatísticos divididos em dois grandes blocos de análise, intitulados “contexto” e “resultados”, que abrangem pilares como instituições, capital humano, infraestrutura, conhecimento e tecnologia e economia criativa.

Nessa avaliação, Goiás é a nona economia mais inovadora do país e a segunda no Centro-Oeste, só fica atrás do Distrito Federal. A liderança no país, muito acima de todas as demais unidades da Federação, é de São Paulo.

Goiás aparece mais acima, em terceiro lugar nacional, empatado com Santa Catarina, no total de lideranças em indicadores específicos ao liderar cinco indicadores do bloco “contexto”.

Outro ranking em que o Goiás se destaca, ficando novamente em terceiro lugar, é o da pontuação do pilar “instituições”. Além disso, o Estado lidera a dimensão “ambiente regulatório”, que integra esse pilar.

Esses dados são uma pequena parte do imenso painel formado pela ciência, tecnologia e inovação hoje no Brasil. Como são áreas com muitos desdobramentos, é difícil resumir seu avanço em poucos números. Afirma o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que elencar os muitos indicadores de CT&I (sigla que resume os temas da pasta) é “uma mera tentativa de apreender uma realidade complexa”, ou como fazer “o retrato de um objeto em movimento”.

Neste link, o Ministério remete a uma série de dados sobre recursos aplicados, indicadores de graduação e pós-graduação, bolsas de estudo, comparações internacionais e assim por diante.

Um dado importante são os dispêndios em ciência e tecnologia como porcentual do Produto Interno Bruto (PIB). Esses dispêndios atingiram um pico de 1,67% do PIB brasileiro em 2014, estão abaixo de 1,50% desde 2016 e representaram 1,38% em 2023, ano mais recente com dado disponível.

Falta de graduados 

Outros indicadores da área provêm do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao divulgar recentemente gastos com pesquisa e desenvolvimento por parte de médias e grandes empresas, a entidade afirmou justamente querer “fortalecer o sistema estatístico nacional de ciência, tecnologia e informação”.

Essa divulgação foi baseada na Pesquisa de Inovação (Pintec), que analisa também o uso de tecnologias digitais avançadas. Nela foi constatado, por exemplo, que a utilização de inteligência artificial pelas empresas brasileiras subiu de 16,9% em 2022 para 41,9% em 2024. O dado é de um universo de 10.167 empresas com 100 ou mais pessoas ocupadas das indústrias extrativas e de transformação utilizaram informação digital em suas atividades.

Além dos números há, é claro, diagnósticos de grandes organizações. Além do já mencionado da Unesco, há outros como este relatório recente do Banco Mundial sobre a América Latina. Nele consta que a região ainda tem um “déficit em empreendedorismo transformacional”, tipo de atividade que resulta em empresas de alto crescimento, capazes de disseminar tecnologia, criar empregos de qualidade e elevar significativamente a produtividade.

A América Latina, ressalta o Banco Mundial, tem uma proporção maior de graduados do ensino superior envolvidos em empreendedorismo do que os Estados Unidos, mas muito menos graduados universitários, e ainda menos em carreiras de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Por isso, na avaliação do relatório, “o fluxo de empreendedores tecnicamente capazes da região continua insuficiente”.