De autoria do deputado Veter Martins, o processo nº 3999/23, que altera a legislação que dispõe sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência às produções teatrais e aos cinemas, com o intuito de estabelecer a reserva de uma sessão mensal de cinema às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), recebeu sinal verde da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quinta-feira, 16.

Relatada favoravelmente por José Machado (PSDB), o texto especifica que, no evento, “não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes serão levemente acesas e o volume de som será reduzido”. 

É também estabelecido no projeto de lei que os filmes terão o mesmo título daqueles transmitidos em outras sessões, serão identificadas em horários adequados às pessoas com TEA, e que as projeções serão identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada da sala de exibição.

“Certamente”, pontua Martins na justificativa da proposição, “realizar sessões de cinema para pessoas com transtorno do espectro autista não é simplesmente restringir o público e ligar os projetores. É preciso uma série de adaptações coordenadas de forma inteligente”.