Programa Estadual de Cooperação Luso-Goiana é chancelado em Plenário
Programa Estadual de Cooperação Luso-Goiana para Inovação e Empreendedorismo, idealizado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) e protocolado sob o no 12998/25 foi aprovado, com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, em definitivo, na sessão extraordinária híbrida desta quinta-feira, 16.
O objetivo é promover ações integradas entre instituições públicas e privadas goianas e portuguesas, visando ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação, o estímulo à criação de startups e empresas de base tecnológica.
Na motivação do projeto, Cruvinel explica que a proposta se justifica sob múltiplas dimensões: histórica, econômica, institucional e estratégica. Ele argumenta que o Estado de Goiás tem demonstrado vocação crescente para o empreendedorismo tecnológico e para a inserção internacional, com políticas estaduais voltadas ao fomento da inovação. Além das instituições que atuam nesse sentido, ele cita as ações da Assembleia Legislativa de Goiás, que tem desenvolvido frentes de apoio ao empreendedorismo e à desburocratização.
A iniciativa legislativa traz, entre os objetivos estabelecidos pelo programa de cooperação, o fomento à cooperação técnico-científica entre instituições de ensino, pesquisa, inovação e empreendedorismo de Goiás e de Portugal. Também é meta da parceria promover missões empresariais, acadêmicas e institucionais entre os dois territórios, com incentivo à internacionalização de micro e pequenas empresas goianas com potencial de atuação no mercado português e europeu.
Para a implementação das parcerias, a norma define que as ações serão coordenadas pelo Poder Executivo em articulação com o Consulado de Portugal em Goiânia e demais representações diplomáticas portuguesas, além de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), universidades e centros de pesquisa, entidades de fomento e de apoio ao empreendedorismo.
A proposta traz, ainda, a autorização para a criação de editais públicos, no âmbito dos órgãos competentes, com o objetivo de selecionar projetos conjuntos entre instituições goianas e portuguesas no segmento. As seleções também podem conceder bolsas e auxílios financeiros para participação em programas de intercâmbio, feiras internacionais, capacitações e rodadas de negócios, além de fomentar eventos de caráter bilateral, como conferências, seminários, semanas temáticas, feiras e workshops.
Por fim, Virmondes Cruvinel aponta que o programa de cooperação fomenta a diplomacia parlamentar e econômica ao promover canais de diálogo permanente entre o poder público goiano, o Consulado de Portugal em Goiânia, a Embaixada de Portugal no Brasil, as Câmaras de Comércio Brasil-Portugal e instituições do ecossistema de inovação e internacionalização.