Durante a sessão solene na manhã desta quarta-feira, 29, no Plenário Iris Rezende, em homenagem a cartorários, representantes da categoria fizeram uso da palavra.

O primeiro a discursar foi o presidente da Associação de Titulares de Cartórios de Goiás (ATC), o registrador Rodrigo Borba. Ele agradeceu o deputado Luiz Sampaio (Solidariedade) e falou sobre a importância de ter um parlamentar que conhece a realidade dos cartórios. Lembrou que o encontro homenageia as pessoas que trabalham em cartórios de Goiás, antecipando as celebrações do Dia Nacional dos Notários e Registradores, em 18 de novembro. 

O ativista disse que se trata da primeira homenagem coletiva da Casa aos titulares de cartórios, um reconhecimento à eficiência que a categoria tem demonstrado em todo o Brasil, com Goiás se destacando há bastante tempo. "A presença do deputado Luiz Sampaio, profundo conhecedor dos cartórios, é fundamental para que possamos debater com os demais representantes do povo e apresentar nossas peculiaridades. Nós, que atuamos nesta área, sabemos que nosso regime jurídico difere significativamente do modelo tradicional da administração pública. No entanto, essa realidade é desconhecida pela maioria da sociedade.”

Borba disse que o regime jurídico dos cartórios é bem-sucedido. “Somos particulares prestando um serviço público. Somos agentes ou colaboradores do poder público, com a responsabilidade de gerir e distribuir um conjunto de atribuições delegadas pelo Estado”, afirmou.

Segurança jurídica

Na sequência, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e da Confederação Nacional dos Notários Registradores, Rogério Portugal Barcellar, fez uso da palavra e destacou a importância dos cartórios para o fortalecimento da segurança jurídica, defendendo maior reconhecimento da categoria em âmbito nacional.

Bacellar elogiou a iniciativa de Sampaio, tabelião há 36 anos, pela homenagem coletiva prestada aos profissionais. “Essa homenagem não é apenas para mim, mas para todos os notários e registradores do Brasil. Nunca havia visto uma homenagem coletiva como essa. Parabéns a Goiás por reconhecer uma atividade essencial para a sociedade”, afirmou.

O presidente ressaltou que os cartórios prestam um serviço público de grande relevância, muitas vezes sem o devido reconhecimento. “Nós prevenimos litígios e contribuímos para a segurança jurídica, mas nem sempre somos valorizados. Juízes e advogados só percebem a importância do serviço notarial quando o conhecem de perto.”

Ele também defendeu maior representação política da categoria em todo o país. “Precisamos de parlamentares que conheçam a nossa atividade e a defendam com vocação. Hoje, temos poucos representantes que entendem o nosso papel, como o deputado Luiz Sampaio em Goiás”, disse.

O dirigente criticou as propostas de reforma tributária e administrativa que tramitam no Congresso e que, segundo ele, podem prejudicar o funcionamento dos cartórios. “Estamos enfrentando desafios como a cobrança excessiva de tributos e a tentativa de enquadrar os notários e registradores como servidores públicos. Somos uma atividade essencial, que contribui diretamente para o Estado, para o Judiciário e para a população.”

Por fim, Bacellar reforçou que os cartórios brasileiros são fundamentais não apenas na garantia de segurança jurídica, mas também por sustentarem financeiramente parte das estruturas do Judiciário e de órgãos públicos. “Os notários e registradores fazem a diferença. Contribuímos com responsabilidade e transparência para o desenvolvimento do país”, concluiu.