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Advogado especialista em direito condominial e major da PM-GO podem se tornar cidadãos goianos

11 de Novembro de 2025 às 13:50

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projetos de lei que visam à concessão do Título de Cidadania Goiana ao advogado Miguel Juarez Romeiro Zaim e ao oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), Major Alexandre Grevy Magacho Barcellos. 

A homenagem a Miguel Juarez Romeiro Zaim tramita como o processo nº 25495/25. Zaim é doutor e mestre em direito, com 29 anos de atuação na área. Fundador do escritório Zaim Advogados, com sede em Cuiabá (MT), Miguel Zaim consolidou-se como referência nacional no assessoramento jurídico de condomínios residenciais e comerciais, elaborando convenções, regimentos internos, pareceres e soluções técnicas para a boa governança condominial. 

Cruvinel argumenta que o homenageado possui relação concreta e relevante com o Estado de Goiás. "O advogado tem participado de diversos eventos, congressos e simpósios realizados em solo goiano, contribuindo com palestras, debates e ações formativas voltadas à qualificação de advogados, síndicos e gestores públicos. Sua articulação institucional com a OAB-GO, especialmente com a Comissão Especial de Direito Condominial, revela um compromisso com o fortalecimento do sistema de justiça no Estado". 

A matéria foi aprovada em fase única de votação pelo Plenário e aguarda agora a sanção do Poder Executivo. 

Já o projeto de lei nº 25500/25 concede honraria ao Major Alexandre Grevy Magacho Barcellos, oficial da PM-GO. Atualmente, o policial, nascido em Minas Gerais, exerce a função de Comandante do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás – Unidade Vasco dos Reis, onde, segundo Cruvinel, "vem imprimindo uma gestão transformadora, pautada pela excelência pedagógica, disciplina cidadã e respeito à comunidade escolar". 

O texto do projeto de lei aponta a trajetória profissional do homenageado. "Destaca-se ainda sua experiência internacional como integrante da Missão de Paz da ONU em Timor Leste (UNMIT), onde exerceu papel estratégico como chefe de segurança do então Primeiro-Ministro Xanana Gusmão e chefe de Operações Policiais Integradas. Atuou também como instrutor da Academia Nacional de Polícia de Timor Leste, lecionando sobre Direitos Humanos, uso proporcional da força e técnicas de policiamento", escreve Virmondes Cruvinel. 

A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria da deputada Dra. Zeli (UB). 

Agência Assembleia de Notícias
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