No Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 30, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) subiu à tribuna para discorrer sobre o veto integral encaminhado pela Governadoria e protocolado sob o nº 27028/25, referente à matéria de sua autoria, que cria o Programa da Polícia Militar Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa, para o monitoramento e a segurança da pessoa idosa vítima de violência em Goiás.

O parlamentar evidenciou sua posição contrária à vedação: “Naturalmente, a Procuradoria-geral do Estado orientou o veto integral citando vícios de iniciativa. Mas quando lemos os argumentos colocados no veto, em relação à proposta, temos que questionar. Cedo ou tarde, essa patrulha será criada”.

O legislador apontou que um dos argumentos utilizados para o veto é que a medida ocasionaria “uma fragmentação nos impactos do policiamento ostensivo”, mas completou que o poder público tem “autonomia e controle do efetivo” sobre a aplicação da proposta. Ele destacou, ainda, que a violência contra a pessoa idosa se concentra no âmbito familiar e, portanto, é difícil de ser combatida.

Quirino também questionou o argumento sobre aumento de despesas orçamentárias: “Sobre o impacto financeiro, quando aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, podemos incluir tudo isso. Peço aos colegas que derrubemos esse veto, porque 60% das violências contra idosos estão em âmbito familiar. Essa patrulha facilitaria as denúncias e ajudaria os idosos”.

Por fim, Ricardo apontou que o Estado conta com apenas duas unidades de Delegacia Especializada no Atendimento e Proteção aos Idosos (DEAI), uma em Goiânia e outra em Anápolis, e avaliou que o número é insuficiente para atender à demanda de toda a população goiana.