O deputado Lineu Olimpio (MDB) apresentou a matéria nº 27343/25, no propósito de que seja instituída nova política de proteção a crianças e adolescentes em Goiás. Se for aprovada e virar lei, essa política será denominada Programa Permanente de Capacitação de Profissionais da Educação para Identificação de Sinais de Violência, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, incluindo casos ocorridos em ambiente digital.

O projeto prevê que professores e demais profissionais da educação recebam treinamento para identificar sinais de violência física, moral, sexual, exploração, bullying entre menores e abusos digitais, como cyberbullying e exploração sexual online. O programa também abordará aspectos legais e éticos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal, e instruirá sobre como encaminhar os casos de forma segura junto à comunidade escolar e autoridades competentes.

Segundo o projeto, a capacitação será oferecida preferencialmente pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Desenvolvimento Social (Seads), Ministério Público, Conselhos Tutelares e Conselhos de Educação, podendo ser realizada na modalidade presencial ou a distância. A proposição propõe que a iniciativa seja integrada aos planos anuais de formação continuada da rede pública, mas também poderá ser estendida a instituições privadas de ensino.

De acordo com Olimpio, a escola é um espaço estratégico para a detecção precoce de situações de violência e abuso, mas a falta de preparo técnico e emocional tem levado à subnotificação e à demora na intervenção. “Essa é uma medida de baixo custo e alto impacto social, capaz de proteger o futuro das nossas crianças e adolescentes”, afirma o parlamentar.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguardará o parecer do relator para avançar na tramitação legislativa.