O cenário fiscal do Estado de Goiás para o próximo ano foi detalhado, nesta terça-feira, 4, pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Em apresentação à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), o secretário apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estima um montante total de receitas e despesas na casa dos R$ 53,4 bilhões.

Durante sua explanação na Sala das Comissões Júlio da Retífica, Sérvulo Nogueira enfatizou a rigidez do orçamento, ressaltando a predominância das despesas de caráter obrigatório. O secretário declarou que, desse total, uma parte significativa compreende despesas com pessoal, custeio e investimento, e o financiamento do orçamento das estatais.

Ao detalhar os gastos, Sérvulo informou que o custo com pessoal está projetado em R$ 29,47 bilhões, e o custeio e investimento em R$ 16,96 bilhões. As despesas obrigatórias somam R$ 4,23 bilhões. 

Um ponto destacado pelo secretário foi a soma das obrigações legais e das despesas com pessoal. O titular da Economia alertou que quase 60% das despesas orçamentárias são de caráter impositivo. A consequência dessa rigidez, segundo Nogueira, é a limitação do recurso disponível para novas ações. De acordo com os dados apresentados, o valor destinado ao orçamento de investimentos estatais é de R$ 1,24 bilhão.

O secretário concluiu a apresentação sublinhando a importância da clareza sobre a estrutura orçamentária, reforçando que o espaço efetivo para alocação de recursos para atender às necessidades sociais do Estado é restrito devido às imposições legais.