Representante do PT, Bia de Lima comanda, nesta quinta-feira, 6, a instalação da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária Urbana e Rural na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A reunião ocorrerá na Sala das Comissões Júlio da Retífica, às 8h. A iniciativa busca promover direitos fundamentais, combater a insegurança jurídica sobre a posse e a propriedade de imóveis, além de fortalecer a função social da propriedade, conforme determina a Constituição Federal.

A criação da frente é considerada um passo estratégico para garantir moradia digna nas cidades e uso produtivo e sustentável das terras no campo. A parlamentar explica que a proposta busca articular políticas públicas e unir esforços entre diferentes órgãos e instituições, promovendo segurança jurídica, inclusão social, desenvolvimento econômico e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

“Regularizar imóveis significa dar às famílias o direito de viver com dignidade, segurança e acesso aos serviços públicos. É uma agenda que toca diretamente na vida das pessoas, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais”, destacou a petista.

No meio urbano, a regularização fundiária permite que famílias obtenham o título definitivo de suas moradias, ampliando o acesso a crédito, infraestrutura e programas sociais. Já no campo, a medida protege a pequena propriedade produtiva, garantindo aos agricultores familiares o título legal de suas terras e a possibilidade de acesso a crédito e incentivos para a produção de alimentos.

A Frente Parlamentar da Regularização Fundiária Urbana e Rural terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, e será composta por, no mínimo, 10 deputados, conforme o artigo 2º da Resolução nº 1379/2012. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da deputada Bia de Lima.

A mesa de abertura do evento, a ser presidido pela legisladora, será composta pelas seguintes autoridades: Elias D’Ângelo Borges, superintende da Regional do Incra/GO; desembargador Paulo Cesar Alves das Neves, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO); procurador federal do Incra, Otaniel Rodrigues da Silva; Vidal Barbosa da Silva, presidente da União Estadual por Moradia Popular de Goiás e conselheiro titular do Conselho Nacional das Cidades; e Mauro Zica Neto, presidente da Comissão Especial de Regularização Fundiária (CERF) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).