Foi aprovado em definitivo, na sessão ordinária desta quarta-feira, 5, o projeto de lei n° 18861/25, assinado pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). A matéria altera a Lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, que baixa normas para declaração, como de utilidade pública, das entidades civis constituídas no Estado.

No que tange à alteração legislativa, foi aumentado mais um inciso no art. 1º, para separar dois requisitos que compunham um mesmo dispositivo, e assim facilitar a remissão de um destes requisitos no novo parágrafo criado para compor a lei.

A proposta, de acordo com o parlamentar, visa a permitir que sindicatos e cooperativas possam ser considerados de utilidade pública. "Sabe-se que cooperativas e sindicatos rurais e de outra natureza oferecem serviços essenciais para o desenvolvimento coletivo, o que corrobora para que essas associações também sejam agraciadas com o mencionado título, para honrar o trabalho desenvolvido por essas entidades e estimular ainda mais parcerias públicas com essas associações, a fim de trazer benefícios à população goiana", assinala Neto, em justificativa.