Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, o deputado Mauro Rubem (PT) subiu à tribuna para rebater as falas do deputado Amauri Ribeiro (UB) e defender a mostra cultural “Olho de vidro sobre o sagrado vivo”, em exposição no Palácio Maguito Vilela. Rubem observou que a intolerância religiosa é tipificado como crime pela Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. “Intolerância religiosa é crime tipificado claramente nas regras que o país já tem, por exercício. A Constituição é muito clara; é laica. É garantido o direito de todas as formas religiosas.”

 

Em um segundo momento, Rubem celebrou a decisão do Ministério Público pedindo a anulação do termo de compromisso do Estado com empresas privadas para intervenções em trechos rodoviários. “Dez 10 promotores do Ministério Público e quero parabenizá-los, pois entraram com mais uma ação, e estamos debatendo o direito da sociedade ter transparência. É uma armadilha contra o que a Constituição determina: não tem licitação e impede a livre concorrência. Temos certeza de que nossa ação direta de inconstitucionalidade será confirmada por todos os ministros do STF”, encerrou.