Com o objetivo de reduzir a evasão escolar no ensino médio público goiano, o deputado Antônio Gomide (PT) sugeriu criar a Política Estadual Aluno Presente. A novidade foi oficializada na Lei Estadual nº 23792/25, de 3 de novembro.

São diretrizes da norma identificar os alunos e as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica; utilizar mecanismos de incentivos comportamentais para prevenir a evasão escolar e realizar esforços ativos para reintegrar o aluno que abandonou a escola.

No texto, considera-se evasão escolar como a hipótese em que o aluno deixa de realizar a matrícula. Incentivos comportamentais serão as ações com o objetivo de alterar condutas de uma maneira previsível, sem proibir quaisquer opções ou mudar significativamente seus incentivos econômicos. E, esforços ativos, o contato com alunos e suas famílias e apresentação de programas que incentivem a permanência nos estudos e de apoio psicossocial.

“Medidas que visam a investir na permanência dos alunos na escola são importantes para o futuro e o desenvolvimento do Estado de Goiás”, defendeu o parlamentar, na justificativa do projeto de lei aprovado pelo Parlamento.

A política prevê o monitoramento da oferta e da qualidade do ensino, principalmente em regiões com níveis socioeconômicos mais baixos, em índices como frequência e desempenho acadêmico. Além disso, a garantia da educação igualitária e qualificada no Estado.

O Estado poderá promover parcerias com organizações da sociedade civil e outros entes, visando a atingir as metas da nova legislação.