O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, 11, o projeto de lei que institui, em Goiás, a carteira estadual de identificação da pessoa com epilepsia. O texto, que tramita na Casa com n° 2980/24, foi aprovado em primeira votação, sem votos contrários.

Se o Parlamento aprovar em definitivo e o Governo de Goiás sancionar, ficará instituída e autorizada a emissão da Carteira Estadual Informativa de Condição Especial – Pessoa com Epilepsia (Ceice), na cor roxa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Epilepsia, celebrado em 26 de março.

O deputado Veter Martins (UB), autor da proposta, informa que o prazo de validade, a forma de emissão e outras regras da carteira serão definidos pelo Poder Executivo, com possibilidade de dotação orçamentária específica.

Na justificativa, o parlamentar escreve que a criação da carteira objetiva “fornecer uma identificação visível e reconhecível, que permita uma abordagem adequada em situações de emergência e facilite o acesso a benefícios e serviços específicos para pessoas com epilepsia”. Isso, acrescenta, “demonstra o compromisso das autoridades em promover a inclusão e garantir os direitos deles, contribuindo para uma sociedade mais justa e consciente das necessidades desses cidadãos”.