Na manhã desta quarta-feira, 12, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou o seminário sobre a Lei Complementar 208/2024, que regulamenta a securitização da dívida ativa municipal. O evento foi realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com a Federação Goiana de Municípios (FGM) e reuniu especialistas para discutir os aspectos jurídicos, financeiros e institucionais da nova legislação e suas implicações para a sustentabilidade fiscal dos municípios.

A mesa diretora do encontro foi composta pelo ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM-GO, Henrique Pandim; pelo diretor técnico da FGV, Ricardo Símonsen; pelo vice-presidente da Federação Goiana de Municípios e prefeito de Anhanguera, Marcelo Paiva (MDB) e diretor de estratégia da FGV, Irineu Frare.

A primeira autoridade a fazer uso da palavra foi o chefe de gabinete da presidência da Casa de Leis, Jacob Ferreira. Ele representou o deputado Bruno Peixoto (UB) e discorreu sobre a importância do debate na Assembleia Legislativa.

“É com satisfação que estou aqui. Gostaria de justificar a ausência de nosso presidente, que, por compromissos agendados, não pôde comparecer. Ele me incumbiu de transmitir a todos um abraço especial. É uma honra participar deste evento proposto pela FGM, com a qual tenho uma afinidade particular. Por um tempo, fui prefeito e presidente da FGM, e, ao tratar de um tema tão relevante como esse, sentimos a obrigação de reconhecer a importância do assunto. Parabéns à FGM e à Fundação Getúlio Vargas por promoverem este debate fundamental.  Sintam-se em casa, a Assembleia Legislativa é a casa de vocês, e estaremos à disposição sempre que necessário”, disse.

O prefeito de Anhanguera comentou também sobre a relevância do assunto. “O tema de hoje é, portanto, de extrema importância, eu entendo que securitização é como "dinheiro na veia" para prefeituras que necessitam de recursos. É a transformação de recursos da dívida ativa em capital para investimento. É algo interessante e promissor. Estou aqui para aprender com vocês, que possuem o conhecimento necessário”, pontuou.

Na sequência, os outros componentes da mesa de trabalho abordaram as mudanças da Lei Complementar 208/2024, que regulamenta a securitização, fortalecendo a capacidade dos gestores dos municípios goianos de implementar a nova lei com responsabilidade fiscal e transparência.