Durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 12, os deputados aprovaram três processos de autoria parlamentar, em segunda fase de votação, para a instituição de políticas públicas e criação de data cívica. As matérias seguem agora para extração do autógrafo de lei e depois seguem para buscar a sanção do governador.

A primeira iniciativa, n° 26876/24, de Antônio Gomide (PT), institui, em Goiás, a Política de Consumo Consciente e Logística Reserva Digital, com foco no descarte correto e na educação sustentável. 

Entre os objetivos da política, estão: conscientizar a população sobre práticas de consumo responsável de dispositivos eletrônicos; incentivar a reciclagem e o reaproveitamento de componentes eletrônicos; promover a criação de pontos de coleta e sistemas de logística reversa em parceria com o setor privado; e minimizar os impactos ambientais e riscos à saúde pública decorrentes do descarte inadequado de dispositivos eletrônicos. 

O segundo processo autorizado do petista é o n° 21757/24. Trata-se da matéria que institui a Política Estadual de Oportunidades Terceira Idade em Ação, destinada a proporcionar postos de trabalho para pessoas idosas que pretendem continuar colaborando com sua força de trabalho. 

O outro processo é o n° 22283/24, assinado por Amauri Ribeiro (UB). A proposta institui, em Goiás, a Semana de Sensibilização sobre a Doença Neurofibromatose (doença de Von Recklinghausen), a ser realizada, anualmente, na semana do dia 17 de maio.