O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou o projeto de lei nº 28813/25, com o objetivo de que seja instituída política pública em favor da saúde do homem no ambiente de trabalho. Se o texto for aprovado e se tornar lei, será denominado Programa Novembro Azul Trabalhador.

São ojbetivos do programa incentivar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças prevalentes entre os homens; promover ações educativas voltadas à saúde física e mental do trabalhador; fomentar o autocuidado e o acompanhamento médico periódico; estimular ambientes de trabalho saudáveis e ações integradas entre saúde e segurança do trabalho; e aproximar o Sistema Único de Saúde (SUS) das empresas públicas e privadas, ampliando o acesso a exames e orientações preventivas.

A propositura prevê ações como palestras, oficinas e campanhas educativas em empresas e órgãos públicos; a disponibilização de exames preventivos e consultas médicas por meio de parcerias com o SUS, o Serviço Social da Indústria (Sesi), sindicatos e cooperativas; a divulgação de materiais informativos sobre saúde masculina, saúde mental e hábitos saudáveis; a capacitação de gestores e profissionais de recursos humanos sobre práticas de promoção da saúde do trabalhador; e o incentivo à adoção de políticas internas de bem-estar e prevenção nas empresas.

O legislador ressalta que os órgãos públicos estaduais deverão promover, em suas dependências, atividades alusivas ao Novembro Azul Trabalhador, priorizando a participação de seus servidores. Segundo ele, a proposta busca integrar empresas, sindicatos e órgãos públicos em uma rede de conscientização e prevenção, ampliando o alcance das campanhas já existentes, reduzindo desigualdades no acesso à saúde e incentivando o engajamento das empresas na realização de palestras, exames preventivos e acompanhamento médico.

A iniciativa inclui também temas como saúde mental, doenças crônicas e hábitos saudáveis, abordando a saúde do homem de forma integral.

O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria parlamentar.