A Lei Estadual nº 23.800, de 6 de novembro de 2025, advinda de projeto de lei do presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB), inclui novas estratégicas para ampliar o alcance da Semana Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos.

Mais especificamente, adicionaram-se objetivos à norma que institui a campanha, realizada anualmente na semana do dia 25 de maio. Com isso, o deputado almeja tornar a política pública mais abrangente e efetiva.

O estímulo à utilização de meios digitais, audiovisuais e materiais impressos na divulgação de informações claras e acessíveis sobre os procedimentos de doação é um deles. Além disso, o incentivo à formalização da vontade do cidadão quanto à doação de órgãos, inclusive por meio do registro em documentos oficiais.

Por fim, o fomento à celebração de convênios e parcerias com hospitais, universidades, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para a execução de ações conjuntas de conscientização.

“Pretende-se reforçar o compromisso do poder público com a proteção da vida, a solidariedade social e a eficiência do sistema de saúde, ampliando o alcance e a efetividade da legislação vigente”, justificou Peixoto no texto do projeto aprovado pela Casa de Leis.

Vetos

O autógrafo de lei encaminhado pela Assembleia Legislativa de Goiás teve três sugestões rejeitadas pelo Executivo Estadual. Elas abordam a promoção de campanhas permanentes e interinstitucionais de forma integrada; a capacitação profissional sobre a doação de órgãos e a criação de reconhecimento público às instituições públicas e privadas que se destaquem em ações de incentivo à doação.

O veto parcial será analisado pelo Parlamento goiano, que pode optar por mantê-lo ou não.