O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 28820/25, que institui o programa "Praças Vivas: Envelhecimento Ativo nos Espaços Públicos". A iniciativa é voltada para a promoção de atividades e de convivência intergeracional para a população idosa em praças públicas estaduais.

Na justificativa da matéria, o parlamentar pontua que a viabilidade técnica e financeira da proposição se fundamenta na utilização de infraestrutura já existente, com intervenções de baixo custo e alto impacto social. As praças públicas estaduais, enquanto equipamentos urbanos consolidados, demandam investimentos modestos para adaptações de acessibilidade e implementação de atividades programadas. “A principal despesa consiste na formação e remuneração de equipes multidisciplinares, investimento que se justifica pelos benefícios diretos e indiretos gerados. Estudos econômicos demonstram que cada real investido em programas de envelhecimento ativo gera economia entre três e sete reais em custos evitados com saúde, internações hospitalares e institucionalização de idosos”, afirma.

Na proposta consta ainda que a articulação intersetorial proposta pelo projeto, envolvendo as áreas de cultura, assistência social, saúde e educação, alinha-se às melhores práticas internacionais de gestão de políticas para o envelhecimento.

“A experiência de Goiás com a implementação da Lei Estadual nº 22.531/2024, que instituiu a Política Pública "60+ VIDA", demonstra o compromisso do Estado com políticas inovadoras e efetivas voltadas ao envelhecimento. O Programa "Praças Vivas" insere-se organicamente neste marco legal, operacionalizando seus princípios e diretrizes em uma dimensão concreta e territorialmente delimitada”, declara Virmondes.

O projeto será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído para relatoria de um membro do colegiado.