Há 136 anos nascia a República
Com indecisão do Marechal Deodoro da Fonseca até o último momento, República brasileira foi proclamada por militares e civis no Rio de Janeiro. Historiadores têm reavaliado primeiras décadas do novo regime.
Quem, em uma experiência virtual imersiva, for parar no Rio de Janeiro no dia 9 de novembro de 1889, tem grande chance de ficar sabendo do baile da Ilha Fiscal, promovido pela Monarquia brasileira. Faltam seis dias para que a República seja proclamada. Neste sábado, 15, são comemorados 136 anos dessa proclamação.
O baile ocorre em homenagem aos oficiais e marinheiros de um navio de guerra chileno. O Palácio da Ilha Fiscal, inaugurado meses antes, segue lá, hoje aberto à visitação. O cenário é de “uma ilha em festa emergindo do mar, transbordante de luz e de gala”, segundo o jornalista Medeiros e Albuquerque, presente no Rio de Janeiro naquele dia. Diferentemente do que se pode pensar, no entanto, a festa não representa um esbanjamento rotineiro da Monarquia brasileira, que ao menos nisso era notória pelo contrário: a escassez de celebrações.
O que o baile representa é certo alheamento em relação aos acontecimentos em volta. A Proclamação da República está em andamento há alguns dias. “O ambiente era de tensão. A conjuração estava por todo lado. Conspirava-se nas casas particulares, nas escolas, nas redações dos jornais, nos salões e nas confeitarias da Rua do Ouvidor, nas praças públicas e nos teatros líricos”, contextualiza Laurentino Gomes em 1889, um ótimo guia escrito para a experiência imersiva. “Conspirava-se principalmente nos quartéis do Exército. O clima entre os militares era de franca rebeldia contra o Governo”, prossegue.
Tudo é confuso. Era comum que insatisfações resultassem em derrubadas de ministérios, e parecia mais uma vez ser o caso. Mesmo na manhã da Proclamação, “a grande maioria dos soldados que integravam as tropas golpistas em 15 de novembro não estava consciente de que se pretendia derrubar a Monarquia”, escreveu o historiador Celso Castro, citado por Gomes.
O ministério é liderado pelo mineiro visconde de Ouro Preto, 53 anos. Dom Pedro II, uma década mais velho, se alterna entre o Rio de Janeiro e Petrópolis, serra e ferrovia acima, onde fica na residência predileta de verão, atual Museu Imperial. Marechal Deodoro da Fonseca, 62 anos, tem fortes crises de dispneia, ou falta de ar, gerando dúvidas quanto à sua sobrevivência e, em consequência, quanto ao sucesso da revolução. Deodoro é a principal fonte de esperança dos republicanos, mas ele mesmo é dos que hesitam abraçar o republicanismo.
Republicanismo remoto
A ideia de se proclamar uma República no Brasil, é claro, não nascera naquele mês. Os antecedentes eram descontínuos, mas muitos. Ainda no começo do século XVIII, houve as revoltas de Olinda (1710) e Vila Rica (1721), episódios em que a aspiração à instalação de uma “república nativa” (significando uma forma de governo republicana e oligárquica, como a que Veneza teve por 500 anos a partir do final do século XIII) surgiu em meio a outras. No final daquele século, houve as conjurações mineira (1789), do Rio de Janeiro (1794) e baiana (1798).
No século XIX, ideais republicanos fizeram parte da Revolução Pernambucana (1817) e, também em Pernambuco, da Confederação do Equador (1824), alastrada para outras partes do Nordeste, e da Revolução Praieira (1848); na Bahia, da Sabinada (1837). No Sul do Brasil, em meio à Revolução Farroupilha, iniciada em 1835, existiram duas Repúblicas: a Juliana (1839), proclamada na Província de Santa Catarina, e a Rio-Grandense (1836-1845), ou Piratini, no território hoje equivalente ao do Rio Grande do Sul. O militar Bento Gonçalves, primeiro dos dois presidentes dessa República, dá nome ao município gaúcho famoso pelas vinícolas.
Pode-se ler mais sobre todas essas rebeliões em Dicionário da República – 51 textos críticos, organizado por Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, e sobre as anteriores à Independência em Ser republicano no Brasil colônia: a história de uma tradição esquecida, escrito por Starling.
Entre a abdicação de Dom Pedro I, em 1831, e a coroação antecipada de Dom Pedro II, nove anos depois, enquanto o país era governado por regentes, houve vácuos de poder território afora que deram a impressão de que o Brasil seria desmembrado em várias Repúblicas, assim como aconteceu com a América Espanhola, que acabaria fragmentada em 19 países.
Há historiadores que inclusive chamam a década de 1830 brasileira de “experiência republicana”. “Os vestígios de república são aí detectáveis nas revoltas provinciais, nas agitações urbanas, nos clubes políticos, nos debates parlamentares, na imprensa e mesmo nas reformas, como a suspensão do Poder Moderador [detido pelo imperador para reduzir atritos entre os outros Poderes] e a escolha dos regentes pelos eleitores”, escreve o historiador José Murilo de Carvalho em verbete do Dicionário da República.
As décadas seguintes são marcadas por relativa estabilidade, até que embates políticos dos anos 1860 desaguam, em 1870, na criação do Partido Republicano, que naquele mesmo ano lançou o jornal “A República” e, em dezembro, um manifesto que se tornou marco do republicanismo. “Somos da América e queremos ser americanos”, diz famosamente um trecho da conclusão, afirmando que a Monarquia isolava o Brasil no continente. “O elemento monárquico não tem coexistência possível com o elemento democrático”, afirmava-se.
Essa mobilização republicana entra nos motivos que levaram à derrubada da Monarquia. Quando se fala do que gerou o 15 de Novembro de 1889, porém, muitos historiadores enfatizam primeiro as colisões dos militares com o Império, depois da Guerra do Paraguai (1864-1870), em relação a salários, promoções e punições.
Com menos ênfase, são citadas as agitações de clubes e partidos republicanos; os proprietários de escravos que ficaram inconformados por não terem sido ressarcidos após a Abolição, ocorrida em maio de 1888; e a questão religiosa, uma disputa entre a Igreja Católica e a Maçonaria que envolveu o Império.
A professora de Sociologia da USP Angela Alonso, em colaboração para o Dicionário da República, traz uma síntese nítida da queda da Monarquia. “Embora a imagem póstera [futura] seja de golpe de caserna, sem povo, e de escravistas ressentidos, a República se inaugurou com mobilização civil-militar e gente nas ruas. Não é filha de um general e sua tropa”, sustenta. “A mudança de regime tem causalidade múltipla. O Império afundou por sua própria conta, incapaz de solucionar seus problemas estruturais”.
Alonso fala em “crises confluentes”: de Estado, por falta de extensão e força do Estado imperial em relação ao território; de partidos e representação política, porque elites de Províncias em decadência econômica tinham mais influência que, por exemplo, a ascendente elite fundiária de São Paulo; e de legitimação, uma vez que a Monarquia, no seu catolicismo rígido e restrição a uma parte da elite, foi ficando datada frente à campanha abolicionista, ao movimento republicano e a teorias científicas ensinadas nas escolas superiores.
Essas crises, diz Angela Alonso, se somaram à mobilização social, produzindo a conjuntura propícia para a mudança do regime. Para a socióloga, “a questão em novembro de 1889 não era se a Monarquia acabaria, mas como – plebiscito, complô, revolução – e por meio de qual coalização civil-militar. O Império era irreformável”, pontua, acrescentando: “Os líderes e a data [da Proclamação da República] foram contingentes, a queda, não”.
Deodoro, o indeciso
Na manhã de 15 de novembro de 1889, “para surpresa geral, um Deodoro transfigurado surgiu diante de oficiais e soldados” assim que subiu no cavalo, relata Laurentino Gomes. “Com voz firme e decidida, começou a disparar ordens e a organizar tropas”. O médico particular do marechal teria dito depois que o seu paciente proclamou a República sem o seu consentimento.
Embora Deodoro estivesse decidido a cercar o quartel do Exército em que estava o visconde de Ouro Preto, o líder ministerial, ainda não tinha certeza quanto a formar um novo ministério ou proclamar outra forma de governo. “De concreto sabe-se que Deodoro em nenhum momento proclamou ou deu vivas à República, que nas horas seguintes se imporia como um fato consumado diante da incapacidade do poder imperial de resistir à própria implosão”, afirma Gomes.
Angela Alonso fala em uma “sequência vertiginosa de eventos, entre iniciativas republicanas, meio planejadas, meio improvisadas, mas convergentes, e reações monárquicas, caóticas, tardias e malogradas”. Essa sequência teria se desenrolado por 81 horas. No meio dela figuraria outro personagem famoso do início da República, Floriano Peixoto, que era alagoano, como Deodoro da Fonseca, e atuava como braço militar do gabinete de Ouro Preto. Essa posição foi estratégica ao deixá-lo próximo do visconde e então subitamente traí-lo.
Em um momento tenso, o ministro da Marinha, barão de Ladário, foi ao encontro de Ouro Preto. Ele recebeu ordem de prisão dos rebelados e sacou uma pistola, mas ela falhou e foi ele o alvejado. Internado, sobreviveu e, semanas depois, se anunciou republicano.
Presos Ouro Preto e um conselheiro do Império, os demais ministros foram autorizados a ir embora. Deodoro não fez eco aos que, no seu entorno, saudavam a República. Voltou para casa e, “exaurido, caiu na cama”. A proclamação oficial se daria, sem ele, na Câmara Municipal, feita pelo então vereador José do Patrocínio e reverberada em um jornal de propriedade sua, Cidade do Rio. Sem símbolos “genuinamente brasileiros que representassem o novo regime”, de improviso foi entoada A Marselhesa, hino nacional francês, e hasteada uma bandeira que imitava a dos Estados Unidos, mas com o verde e amarelo nacionais.
Dom Pedro II, informado do que ocorria, desceu de Petrópolis ao Rio de Janeiro para lidar com a situação. Pouco mais de 24 horas depois, seria enviado com a família para Portugal. Em 1889, há um relato detalhado dos últimos momentos do imperador no Brasil e dos dois anos em que viveu no exílio, com saudades do solo brasileiro, até morrer no final de 1891 em Paris.
Entrou para a história trecho de texto do jornalista republicano Aristides publicado dias depois afirmando que o povo assistiu à Proclamação da República “bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada”.
Isso vem sendo matizado por especialistas. Claro que boa parte da população carioca, pouco letrada e, em muitos casos, escravizada até pouco tempo atrás, não entendia o significado político daqueles eventos. No campo de Santana, porém, onde tropas se reuniram e houve incitações à proclamação, reuniram-se “cerca de duzentas pessoas, entre republicanos, curiosos e estudantes”, segundo Angela Alonso. Houve também, enquanto os líderes republicanos desfilavam pela Rua do Ouvidor, aclamação das sacadas dos sobrados. Segundo a socióloga, “longe de revolução popular, a República tampouco foi simples quartelada”.
Celebrações em Goiás
Deslocando a experiência imersiva para Goiás, pode-se acompanhar, em novembro de 1889, o viajante português Oscar Leal, autor de Viagem às terras goyanas (Brazil Central), relevando os preconceitos da sua perspectiva europeia.
No dia 15, Leal, um entusiasta da República, ainda não sabe o que se passa no Rio de Janeiro. Nem ele nem os goianos, que, ainda sem telégrafo, só ficariam sabendo da Proclamação da República em carta recebida quase duas semanas mais tarde, em 28 de novembro.
O cenário em Goiás era bem diferente do Rio, capital federal desde 1763 e, no início da República, uma cidade de 522.651 habitantes, segundo o Censo Demográfico publicado em 1890. Na Província de Goiás inteira, havia menos da metade disso, 227.572 moradores.
Tratava-se apenas da 17ª província (os estados da época) mais populosa entre as 20 existentes. Goiás, a capital goiana, tinha 17.181 pessoas. Boa Vista do Tocantins, Bomfim, Catalão, Curralinho, Formosa, Morrinhos e Pirenópolis tinham menos, embora superassem 10 mil. A Província de Goiás era composta de 31 municípios, em contraste com os 246 atuais.
Ao longo dos anos 1880, jornais como O Bocaiúva e O Brasil Federal defenderam ideais republicanos em Goiás, mas tiveram curta duração. A fundação do Partido Republicano de Goiás dataria apenas de 1890.
Acompanhando, na imersão, Oscar Leal, nos dias de surgimento da República no Rio cavalga-se e caminha-se em Corumbá de Goiás fazendo um ecoturismo da época, inclusive com guia, para se percorrer e apreciar grutas, cavernas, rios, lagoas e cachoeiras.
No início de dezembro, a notícia de que o Brasil se tornara uma República por fim alcança o viajante lusitano. “Foi em Corumbá, no dia 5 de dezembro, que tive notícia dos acontecimentos de 15 de novembro no Rio de Janeiro e que deram lugar à Proclamação da República”, relata. “Cheio de alegria por ver a pátria livre, montei a cavalo às cinco horas da tarde e, depois de percorridas quase quatro léguas por ínvios [intransitáveis] caminhos, às oito horas da noite entrava em Pirenópolis, cujo povo, tendo à frente uma banda de música, autoridades, juízes e outras pessoas gradas [ilustres], festejava o grande acontecimento”.
Depois de meses de transição administrativa, Deodoro da Fonseca nomeia o primeiro governador do Estado de Goiás: Rodolfo Gustavo da Paixão, que assume em fevereiro de 1890. Em novembro daquele ano, Oscar Leal segue em terras goianas. No dia do primeiro aniversário da República, estava em Rio Verde, onde se dirigiu a várias pessoas e conseguiu “festejar a grande data com uma passeata e marche aux flambeaux [procissão iluminada, em francês no original], que teve lugar na mesma noite, estando à frente das principais casas iluminadas”.
Brechas na Primeira República
O que mudaria, afinal, com a instauração da República?
Os anos de 1889 a 1930 passaram a ser pejorativamente chamados de República Velha já na Era Vargas (1930-1945), como estratégia para acentuar o contraste entre os dois períodos. Hoje, muitos historiadores optam pelo termo menos valorativo Primeira República, sem deixar de considerá-la uma República oligárquica, isto é, voltada para poucos.
Um dos atestados disso é o total de pessoas que foi às urnas nas dez eleições presidenciais diretas até 1930, um contingente nunca superior a 6% da população.
Analfabetos seguiam não votando desde lei do Império de 1881, e só recuperariam esse direito 107 anos mais tarde. O voto feminino seria permitido apenas em 1932. Em algumas eleições, no Império – embora com votos indiretos e para menos cargos – houve maior participação eleitoral que a República até os anos 1940. Era no mínimo uma ironia em relação à frase do manifesto republicano, antes mencionada, de que o elemento monárquico não poderia coexistir com o elemento democrático.
Além disso, os primeiros anos da República foram de instabilidade – de “entropia”, segundo o cientista política Renato Lessa. Houve duas revoltas da Marinha (ou Armada, como era então chamada), a Revolução Federalista, no Rio Grande do Sul, Canudos, na Bahia, e uma política econômica eufórica que multiplicou a oferta de moeda nacional, de compras de ações e de aberturas de empresas inconsistentes antes de multiplicar falências, o chamado Encilhamento.
Primeiro presidente eleito de forma direta (Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto foram eleitos pelo parlamento), Prudente Morais sofreu, em 1897, um atendado que matou seu ministro da Guerra. Só a partir de então, e sobretudo no governo seguinte, de Campo Sales, a Primeira República entraria em anos menos turbulentos.
Nesses anos, os brasileiros começaram a tatear a experiência republicana. “Investigações atuais têm revelado que na República Oligárquica brasileira havia espaço para experiências democráticas, para a ascensão de algumas minorias e para a expansão da cidadania”, afirma a historiadora Cláudia Viscardi no Dicionário da República. Havia “brecha para a intervenção de outsiders [indivíduos que não pertencem a um grupo determinado]”, pontua.
No período, ela explica, “as oposições ou as minorias alijadas do poder tinham assegurados três canais de manifestação de interesses”, que eram as eleições diretas para todos os níveis, a liberdade de imprensa e o direito à associação. Os processos eleitorais, como se sabe, tinham “inúmeras tentativas de controle”, mas “envolviam uma certa competitividade entre os pares”, com “brechas para que oligarquias dissidentes conseguissem ser eleitas”.
A imprensa, por sua vez, atuava “como importante ator político”, e o associativismo se traduzia em “greves, motins, uso da Justiça, pressão sobre lideranças políticas, reuniões, comícios, conferências, entre outras modalidades de manifestação”. Assim, complementa Viscardi, a ideia de uma “sociedade apática e desmobilizada, formada por indivíduos apartados, tem sido relativizada ultimamente”.
Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) e professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nasr Chaul pondera sobre os limites de uma República “feita de cima para baixo, de um poder centralizado desde a política dos governadores de Campos Sales”, mas ressalta avanços, naqueles anos, na produção de café, no setor de transporte e nas lutas sociais, incluindo a Coluna Prestes.
Em Goiás, particularmente, os avanços se deram “na agropecuária, na larga produção de grãos e gado, fruto também das inúmeras charqueadas surgidas dos trilhos da estrada de ferro e das várias estradas vicinais”. A estrada de ferro, no caso, era a inaugurada em 1913 em Catalão, que trouxe “um surto de desenvolvimento ao sul e, potencialmente, ao sudoeste” do Estado.
Questionado se as brechas para a intervenção de outsiders mencionadas por Cláudia Viscardi existiam também fora dos principais estados, Chaul lembra das diferenças do processo histórico no eixo Rio-São Paulo em relação ao restante do país. Goiás seria marcado, na Primeira República, por “um domínio coronelístico entre grupos que oscilavam no poder e, muitas vezes, faziam composições para efetivar seu poder junto ao governo central”.
Os anos 1930, no Estado, efetivamente significariam uma ruptura. Foi quando se viu a necessidade de “inserir Goiás no projeto nacional”. Grupos com maior potencial econômico que não conseguiam participar do poder político devido à concentração desse em poucas famílias ganhariam seu espaço. Pedro Ludovico, representante do sul e do sudeste goianos, jogaria “todo o seu capital político na construção de uma nova capital”, que seria “moderna, em Art Déco, antítese do passado que se queria sepultar, da velha [cidade de] Goiás e suas referências políticas. Depois emerge a Marcha para o Oeste, Brasília, a rodovia Belém-Brasília...”, destaca Nasr Chaul.
Seguindo com essa aceleração da passagem do tempo, vê-se no Brasil recente o fortalecimento do “elemento democrático” que faltou tanto ao Império quanto a diferentes períodos da República. Nas eleições presidenciais do primeiro turno de 2022, por exemplo, 61% da população brasileira votou. Atualmente, mais de 70% dos brasileiros estão aptos a exercerem o direito de votar.