De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a propositura nº 4440/24 foi aprovada em primeira fase de votação e discussão, na tarde desta segunda-feira, 17. A matéria altera a Lei nº 22.230, de 24 de agosto de 2023, a qual institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. 

Com a alteração, a referida lei passa a assegurar medidas que visam a proporcionar humanização e qualidade no atendimento da mulher que passa por esse período, a fim de estimular a realização de exames complementares que auxiliem o diagnóstico.

A matéria inclui disponibilizar medicamentos hormonais e não hormonais e tratamentos alternativos que combatam os desequilíbrios do climatério e pós-climatério, bem como os efeitos colaterais da reposição hormonal clássica; estimular a adoção de estratégias de proteção específica das populações vulneráveis, de forma a ampliar o acesso às políticas públicas de proteção integral a saúde; disponibilizar o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às mulheres desde o diagnóstico; além de realizar parcerias com órgãos públicos.

O parlamentar justifica que essa rede de apoio é importante, pois, nessa fase de transição em que a mulher passa da fase reprodutiva para a fase não reprodutiva, também chamada de “menopausa”, há muitas alterações hormonais, físicas e emocionais que são desafiadoras. 

Com 22 votos favoráveis, o texto seguirá, agora, para segunda e definitiva fase de apreciação em Plenário, o que deve ocorrer nos próximos dias. Se aprovado em definitivo, será submetido à última etapa antes de se tornar lei: a análise do governador Ronaldo Caiado (UB).