O deputado Veter Martins (UB) quer que o poder público estadual crie uma política de valorização de cuidadores de pessoas idosas. Esse é o teor de projeto de lei que tramita na Casa com o número 28817. E caso seja aprovado na Ca de Leis e, posteriomente, sancionado pelo Executivo, a proposta será denominada Política Estadual de Apoio, Qualificação e Valorização dos Cuidadores da Pessoa Idosa, com vistas a garantir apoio às pessoas que se dedicam a cuidar de outras pessoas.

O legislador anota que os números mostram que o país vive um processo acelerado de envelhecimento populacional, o que demanda reorganização das políticas públicas de cuidado, assistência e formação profissional.

Martins ressalta, na apresentação da propositura, que embora já exista a Política Estadual da Pessoa Idosa, a lei não contempla os cuidadores, que são os agentes que garantem a autonomia, a segurança e a dignidade dos idosos. Seu projeto prevê a cobertura ao cuidador profissional, que é aquele que exerce atividade remunerada de cuidado, com formação específica reconhecida por órgão competente e, também, o cuidador familiar, aquela pessoa da família, que assume o cuidado da pessoa idosa sem vínculo empregatício.

No rol dos objetivos previstos na proposta estão a qualificação e certificação dos cuidadores de pessoas idosas em todo o território goiano, o reconhecimento e apoio ao cuidador familiar, inclusive com medidas de proteção, descanso e suporte psicológico e a garantia à pessoa idosa do acesso a cuidadores capacitados e éticos.

A proposta prevê ainda o reconhecimento e apoio ao cuidador familiar, incluindo formação e suporte psicossocial, o fomento à criação de redes de apoio e programas municipais de cuidado, a criação de um cadastro estadual de cuidadores e de um fundo estadual de apoio ao cuidador e a integração com políticas de saúde, assistência e trabalho, com incentivos financeiros e técnicos.

“Com esta iniciativa, o Estado de Goiás se antecipa ao desafio do envelhecimento populacional e reconhece o cuidado como dimensão essencial da cidadania e da dignidade humana”, escreve Martins na justificativa.

O projeto de lei foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuído à relatoria parlamentar.