Os deputados realizam, a partir das 15 horas desta terça-feira, sessão deliberativa para deliberação de vários projetos em fase de primeira e segunda discussão e votação. Entre os destaques da segunda sessão ordinária da semana, estão a criação de políticas públicas, inclusão de datas comemorativas no calendário estadual, reconhecimento de patrimônios culturais imateriais e alterações de leis.

Ao todo, 23 processos serão apreciados em segunda discussão e votação. Nesta fase, constam iniciativas como a n° 5285/21, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A propositura n° 6752/23, do deputado André Premium (Avante), dispõe sobre a criação da Política Goiana de Incentivo ao Jovem Aprendiz na Ciência no Estado de Goiás.

Além disso, na segunda fase, estão os projetos que instituem a Política de Incentivo ao uso de Veículos Elétricos, a Bateria e a Célula Combustível e a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes. Tem também a propositura que estabelece a obrigatoriedade de informação sobre a tipagem sanguínea e o fator Rh nos exames de sangue realizados em hospitais e laboratórios.

E em primeira fase de discussão e votação estão 32 proposituras. Entre elas, a proposta n° 24599/25, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que altera a Lei n° 18.807, de 9 de abril de 2015, a qual institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência. Outro projeto que prevê alteração de lei é de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), e dispõe sobre a alteração da legislação que institui a Política Estadual de Atenção Integral aos Portadores de Fibromialgia.

Há, também, um projeto que visa instituir uma Semana Estadual dedicada à valorização dos Profissionais da Área da Saúde. E a proposta que estabelece o Mês Estadual "Julho Dourado". EsTa iniciativa é focada na conscientização pública sobre a importância da vacinação de animais como medida de prevenção de doenças e zoonoses.

Ao todo serão deliberadas 74 proposituras, incluindo os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 18, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.