A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, realizou na manhã desta terça-feira, 18, no plenário da Câmara Municipal de Anápolis, audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro reuniu o presidente da comissão, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), os deputados Amilton Filho (MDB) e Coronel Adailton (Solidariedade), a presidente da Câmara Municipal, vereadora Andreia Rezende (Avante), os vereadores Alex Martins (PP), Jakson Charles (PSB), Leitão do Sindicato (Avante) e Capitã Elizete (PRD), além do procurador da Alego, Rafael Rodrigues Vasconcelos, e do gerente de elaboração e revisão orçamentária da Secretaria de Estado da Economia, Pedro Henrique Silva Nogueira, entre outras autoridades.

A presidente da Câmara Municipal, Andreia Rezende, abriu a audiência e destacou a importância do debate para que vereadores e toda a população anapolina possam participar e apresentar sugestões ao orçamento do Estado. Ela ressaltou a necessidade de investimentos em infraestrutura, educação, saúde e na conclusão do aeroporto de cargas. “Este é o momento de defender os interesses da cidade de Anápolis”, disse ao agradecer à Alego por ter escolhido o Legislativo municipal para sediar o evento.

O presidente da comissão, deputado Wagner Camargo Neto, explicou que o projeto da LOA é um dos mais relevantes em tramitação na Alego. Ele afirmou que a audiência permite que a sociedade civil organizada conheça os investimentos previstos para cada área e lembrou que a peça orçamentária contempla as emendas impositivas dos deputados. O parlamentar reforçou a importância da participação dos municípios no planejamento e destacou a necessidade de fortalecer o debate sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para alinhamento das prioridades.

O deputado Coronel Adailton ressaltou que a participação popular é o momento adequado para que vereadores, lideranças e comunidade opinem sobre a aplicação dos recursos estaduais. Ele defendeu atenção especial ao Hospital de Urgências de Anápolis. “A unidade vive uma dificuldade enorme e sempre visível”, afirmou. O parlamentar também destacou os recursos previstos para o município por meio de emendas e reforçou o compromisso da bancada anapolina com investimentos em saúde, infraestrutura e ações sociais. Ao tratar das demandas apresentadas, pediu prioridade para melhorias na unidade de urgências e enfatizou que o problema “não é de gestão, mas de infraestrutura”.

O deputado Amilton Filho afirmou estar satisfeito com a realização do encontro em sua cidade. Segundo ele, o tema “está movimentando a Assembleia”, e lembrou que, ainda nesta terça-feira, os deputados foram convidados pelo governador Ronaldo Caiado e pelo vice-governador Daniel Vilela para tratar das indicações que pretendem incluir na LOA. O parlamentar ressaltou o peso político de Anápolis por contar com quatro representantes na Alego e destacou a importância da participação dos vereadores e da sociedade no debate.

Apresentação técnica da LOA 2026

O gerente da Secretaria da Economia, Pedro Henrique Silva Nogueira, apresentou os principais números da LOA 2026 e informou que a receita está estimada em R$ 53,4 bilhões, com a despesa fixada no mesmo valor. Ele detalhou os investimentos previstos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, e destacou os R$ 567,8 milhões destinados às emendas impositivas dos deputados. Ao responder a questionamentos, esclareceu que a apresentação não contempla toda a complexidade da peça e garantiu que “existe planejamento para a área da saúde no município”, alinhado ao PPA.

O procurador da Alego, Rafael Rodrigues Vasconcelos, reforçou a importância do acompanhamento social do orçamento e utilizou exemplos do cotidiano para explicar por que o cidadão deve participar da definição dos gastos públicos. Ele destacou que a previdência é a maior despesa do Estado, seguida de educação, saúde e segurança, e citou números relevantes, como os destinados à manutenção de vias, programas sociais e ao investimento em viaturas, equipamentos e aeronaves para as forças de segurança. “É fundamental que cada cidadão participe da elaboração orçamentária, pois o orçamento deve ser usado para benefício da população”, alertou.

Demandas municipais

Durante os debates, o vereador Jakson Charles defendeu que Anápolis participe também das discussões do PPA e reiterou a necessidade de investimentos em um hospital regional. O vereador Leitão do Sindicato manifestou preocupação com os investimentos em saúde e afirmou que a cidade necessita de melhorias estruturais urgentes. Já o vereador Alex Martins reforçou a importância de vincular recursos ao Hospital de Urgências e citou a necessidade de drenagens urbanas e políticas de mobilidade.

A vereadora Capitã Elizete chamou atenção para a falta de especialistas e pediu prioridade ao atendimento de pessoas idosas, relatando casos que aguardam cirurgias complexas. A presidente da Câmara, Andreia Rezende, retomou o tema do atendimento vascular especializado e lembrou da superlotação enfrentada pela rede municipal.

O deputado Coronel Adailton registrou encaminhamentos de demandas apresentadas por representantes da cultura, das pessoas com deficiência e da segurança pública. Ele citou, entre outras questões, a importância de fortalecer estruturas policiais, o avanço do processo de construção da nova sede da Delegacia Regional e a possibilidade de ajustes no orçamento por meio de emendas. O parlamentar reforçou que, havendo viabilidade técnica, “as contribuições serão analisadas pelo relator e pela comissão”.

Antes de encerrar a audiência, o deputado Wagner Camargo Neto afirmou que todas as sugestões serão analisadas pelo relator, deputado Lineu Olimpio, e avaliadas conforme critérios legais e técnicos. Ele reiterou o compromisso da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento com transparência e diálogo e informou que a próxima audiência pública sobre a LOA 2026 será realizada nesta quarta-feira, 19, no município de Nova Crixás, às 14h30.

A proposta da LOA estima a receita para 2026 em R$ 53,4 bilhões, sendo R$ 35,8 bilhões destinados ao orçamento fiscal, R$ 16,3 bilhões à seguridade social e R$ 1,24 milhão aos investimentos das estatais. A receita apresenta crescimento projetado de 13,8% em relação à LDO 2025. Entre as fontes de arrecadação estão ICMS, IPVA, IRRF, transferências da União, Protege e Fundeinfra. A despesa com pessoal permanece como o maior componente dos gastos, totalizando R$ 29,4 bilhões, seguida das demais despesas correntes e dos investimentos, que representam 8,4% do orçamento total.