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Política de cooperação luso-goiana conquista sanção

04 de Dezembro de 2025 às 07:10

Com o objetivo de promover ações integradas entre instituições públicas e privadas goianas e portuguesas, foi oficializada a Política Estadual de Cooperação Luso-Goiana para Inovação e Empreendedorismo, por meio da Lei Estadual nº 23.841, de 14 de novembro de 2025. A iniciativa é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

A política busca fomentar o desenvolvimento de ecossistemas de inovação; estimular a criação de startups e empresas de base tecnológica; e fortalecer as relações comerciais, culturais, educacionais e científicas entre o Estado de Goiás e Portugal.

Entre as diretrizes previstas, estão: incentivar a cooperação técnico-científica entre instituições de ensino, pesquisa, inovação e empreendedorismo; promover a realização de missões no país europeu; desenvolver estratégias de atração de investimentos bilaterais; e fomentar a elaboração de projetos conjuntos entre instituições goianas e portuguesas nas áreas de inovação, tecnologia e empreendedorismo.

A legislação também prevê o estímulo a ações coordenadas entre o Poder Executivo Estadual e instituições como o Consulado de Portugal em Goiânia; federações, associações e câmaras de comércio e indústria; além de organismos multilaterais voltados à cooperação entre países de língua portuguesa.

Na justificativa do projeto avalizado no Parlamento Estadual, Virmondes Cruvinel destacou que a iniciativa possui dimensões histórica, econômica, institucional e estratégica. “O propósito é estabelecer uma ponte estratégica entre os ecossistemas de inovação, ciência, tecnologia, cultura empreendedora e comércio internacional de Goiás e da República Portuguesa”, afirmou.

As medidas decorrentes da nova política serão executadas com dotações orçamentárias próprias e regulamentadas pelo Poder Executivo, que definirá os mecanismos de monitoramento e avaliação da política instituída.

Agência Assembleia de Notícias
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