Por iniciativa da Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quarta-feira, 26, audiência pública com o tema “A violência contra os profissionais da enfermagem”. O encontro teve local no Auditório Francisco Gedda e reuniu representantes da classe.

Além de Sebba, que coordenou o debate, a mesa dos trabalhos contou com a deputada federal pelo Estado do Ceará, Ana Paula Brandão da Silva (Podemos-CE); o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri da Silva; a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO), Thais Luane Pereira de Almeida Prado; a chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho e Emprego em Goiás, auditora Jacqueline Carrijo; e o diretor do Coren-SP, Wagner Batista. O deputado Mauro Rubem (PT) também compareceu à audiência.

Epidemia silenciosa

Ao abrir o encontro, Sebba destacou a necessidade de debater a questão da violência contra profissionais da enfermagem na Assembleia Legislativa, em especial pela Comissão de Saúde. Segundo ele, o tema deixou de ser algo pontual e se tornou “uma epidemia silenciosa dentro do sistema de saúde”.

O deputado observou que os enfermeiros são profissionais que se dedicam a salvar vidas e cuidar das pessoas, mas têm passado por violências que têm provocado fragilização de equipes, desestruturação de serviços e uma queda na qualidade do atendimento no sistema de saúde.  

Ao citar dados, Gustavo Sebba destacou que a discussão é técnica e precisa ser embasada na realidade. “Segundo a OMS [Organização Mundial da Saúde], 38% dos profissionais de saúde já sofreram algum tipo de violência na carreira. No Brasil, um estudo revelou que 71,6% já sofreram agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho. E, entre os profissionais de enfermagem, os números são ainda mais graves”, declarou.

Além disso, Sebba disse que é preciso considerar a existência de subnotificação de casos. “Grande parte desses profissionais sequer denuncia, seja por vergonha ou por normalizar isso. Não é mais exceção, pois tem se tornado rotina e é isso que temos que combater. Goiás não tem sido diferente, não estamos imunes a isso”, afirmou.

O parlamentar relembrou um caso ocorrido na cidade de Catalão, em 2020, onde uma técnica em enfermagem sofreu uma fratura na mão, após agressões de um paciente que estava insatisfeito com o atendimento.

Possíveis causas

Gustavo afirmou que os casos de violência estão relacionados ao subdimensionamento do sistema de saúde. “Quando falta médico e enfermeiro, a fila aumenta, a qualidade vai piorar e o paciente vai se irritar”, frisou. Em seguida, ele apontou a falta de protocolos bem definidos. “Falta segurança institucional. Não têm profissionais de segurança suficientes ou um botão de pânico, um protocolo de risco”, observou.

Outra possível causa apontada pelo parlamentar para o aumento dos casos de violência é a normalização dos episódios, inclusive por parte da imprensa, segundo ele. Sebba salientou que ocorre um movimento de legitimação do ponto de vista do paciente quando a agressão a profissionais ocorre em decorrência do colapso do sistema devido à alta demanda.

Por fim, o legislador considerou que as punições ainda são brandas para casos dessa natureza. “Temos que ter uma legislação e uma proteção penal mais rígida, mais clara e mais dura. Temos um projeto de lei em trânsito no Congresso Nacional que prevê o aumento da pena para quem cometer violências contra profissionais da saúde e é preciso aumentar mesmo. É uma forma de reconhecer que agredir um profissional da saúde não é um desentendimento, é um crime”, completou.  

Antes de concluir, o deputado colocou o mandato e sua posição, enquanto presidente da Comissão de Saúde, à disposição para somar esforços no acompanhamento das vítimas, na fiscalização das legislações vigentes e na exigência de que os contratos de hospitais com o Governo Estadual prevejam um número mínimo de profissionais. “Temos que defender isso e cobrar um posicionamento claro do Estado para colocar na lei das OSs [organizações sociais] que é preciso ter um número mínimo de profissionais”, encerrou.

Cultura de respeito

A deputada federal Ana Paula Brandão falou da mobilização no Congresso Nacional em defesa da categoria. “A violência contra o profissional [da enfermagem] é um dos temas de maior relevância que temos pautado dentro da Câmara dos Deputados”, frisou.

Ana Paula salientou que o profissional de enfermagem é o primeiro contato de pacientes com o sistema de saúde e pontuou que a ineficiência do sistema de saúde ocasiona uma “vingança do paciente contra o primeiro profissional que ele vê na frente, que é o da enfermagem”.

“Precisamos de leis mais duras, mas precisamos trabalhar uma cultura de não violência contra os profissionais da saúde, sobretudo contra os profissionais da enfermagem. E também é preciso responsabilizar o gestor das unidades, pois eles são responsáveis pelas unidades onde ocorrem as violências. É um desafio cotidiano, mas é preciso avançar”, finalizou a deputada.

Mauro Rubem declarou que também atuará para efetivar a segurança dos profissionais de saúde nas unidades estaduais de atendimento e fez críticas ao modelo de gestão das OSs.

O presidente do Cofen, Manoel Carlos Neri, afirmou que o debate é de fundamental importância para os profissionais da enfermagem. “Esse problema da violência salta aos olhos, pois nos últimos dois anos todas as reuniões externas [feitas pelo Conselho Federal] tiveram como tema a violência no ambiente de trabalho e, pela segunda vez, fazemos essa audiência pública em uma Casa de Leis. E são nesses espaços em que são aprovadas leis que podem melhorar nosso trabalho, e assim melhorar a qualidade de atendimento para a população”, destacou.

A presidente do Coren-GO, Thais Prado, pontuou que seu papel enquanto presidente do conselho é ser a voz em defesa dos profissionais de enfermagem. Ela também fez coro a legislações mais punitivas. “Eu acredito que nossa sociedade só vai conseguir enxergar quando tivermos leis que garantam a segurança dos profissionais de enfermagem em seu local de trabalho. Eu, hoje, sou apenas a voz de uma profissional que registra, na ouvidoria do conselho, a violência sofrida. A população precisa se conscientizar que o problema não é culpa do profissional que está ali inserido”, encerrou.

O diretor do Coren-SP, Wagner Batista, destacou que o Estado de Goiás tem a oportunidade de avançar na criação de instrumentos permanentes de combate à violência nos serviços de saúde. Ele reforçou, ainda, que violência não resolve os problemas vivenciados pelos pacientes.

A auditora fiscal do trabalho, Jacqueline Carrijo, apontou que sua função institucional é zelar pelas normas de proteção aos trabalhadores. Ela relatou que já atuou pela proteção de profissionais da saúde e disse aos participantes da audiência que é preciso ter organização classista. “Vocês, trabalhadores da enfermagem, se não lutarem, e muito, vão continuar sofrendo violências. Vocês são a maior força de trabalho da saúde”, frisou.

Após as falas dos integrantes da mesa, a palavra foi franqueada ao público para contribuições e esclarecimentos.